{arquivo}A cena político – pública do Estado se vê desde ontem com os efeitos de despacho do Juiz Antonio Carneiro de Paiva Junior, da 4ª Vara da Fazenda, determinando a suspensão de pagamento de despesas com propaganda e eventos festivos da Prefeitura de João Pessoa , a partir de iniciativa do Ministério Público de mandar primeiro resolver questões da Saúde, em especial a aquisição de medicamentos aos portadores de câncer.
A máxima reinante estabelece que decisão de juiz não se discute, cumpre-se, embora havendo ainda instâncias de recursos se faz indispensável avaliar os efeitos de medida tão drástica.
Se abstrairmos a hierarquização de critérios e prioridades, a medida intui a busca de solução para um caso antigo, ora de responsabilidade da Prefeitura, ora do Estado (e este é um outro fator a nutrir a pendenga de agora), entretanto, nem por isso deixa de expor um precedente muito perigoso, que é a partir de agora os Doutos Juízes usarem de prerrogativas quaisquer para interferir em Poderes outros quebrando a autonomia entre poderes.
Na verdade, a medida serve muito mais para satisfazer a setores da sociedade incomodados com a Política de Eventos da Prefeitura, que precisa existir, sim, porquanto, antes de medidas draconianas, se faz imprescindível identificar se a edilidade está cumprindo suas obrigações nas áreas básicas, como de Saude, educação, etc, algo que pode ser testemunhado por quem se disponha a agir com justiça no exame dos fatos.
Ora, impedir a Prefeitura de anunciar na atualidade seus feitos nas áreas de saúde, educação, mobilidade, etc, é medida que soa à arbitrariedade e inconstitucional fazendo um Poder se intrometer no Mister do outro, sobretudo, quando a edilidade está provando por A mais B que, muito além de eventos, está cumprindo com sua missão de atender ao interesse da sociedade em todos os serviços básicos.
Na saúde, aliás, bem que o Douto Juiz poderia chamar o Secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, que opera uma articulação e política na área para conhecer o quanto de capacidade vem sendo feito para resolver todos os pepinos, inclusive o dos medicamentos, algo que a medida judicial ignorou por completo.
Em síntese, o prefeito tem noção e cumpre com políticas de prioridade básica, por isso mesmo não pode se deixar abater por uma onda falso moralista contra os eventos, aliás eventos esses produzidos por todas as gestões há anos, e que precisam ser mantidas porque a sociedade também precisa de cultura e arte gratuita de bom nível para sua gente e turistas – condição essa que não pode ficar apenas à disposição da Elite pessoense irritada porque está convivendo com os humildes da cidade.
Ao final, mais do que um caso especifico, a medida em tela constrói um sentimento de muita preocupação porque aos Poderes é dada a autonomia e inter-relacionamento altivo, sem intromissão indébita.
