{arquivo}O Tribunal de Justiça do Estado está em contagem regressiva para colocar em discussão e votação no Pleno, nos próximos dias, o Caso IPEP no qual a Juíza Lúcia Ramalho responde a processo aberto sob acusação de ter agido sem competência nos autos e ter determinado o seqüestro de recursos do Governo estadual para pagar a benefícios dos servidores daquele instituto considerados por ela dentro da legalidade.
O fato é que o processo está inconcluso há meses, mais de ano, com real prejuízo para o conjunto dos funcionários e, apesar da argüição de prejuízo para a parte do Estado, como ousam dizer setores da Mídia certamente a serviço do conflito e da maldade, quem tem sido mais afetada no processo é a magistrada com o afastamento das suas funções ao longo desse tempo.
O processo, agora adicionado de posição da Procuradoria de Justiça esposa a tese defendendo o afastamento dela das funções. Trata-se de condição especial, sem dúvidas, embora haja inúmeras ações em que, mesmo com a douta posição do Ministério Público, o Pleno tomou decisão diferente.
Como o Direito, enquanto ciência, exprime a pluralidade de leituras e concepção e assim o é vasto, amplo, há que se admitir também a existência de contraditório e/ou outro entendimento diferente ao “stableshement “ sobre a matéria da forma agora argüida.
Aliás, neste momento do processo enquanto expectativa, se faz indispensável admitir que os membros do TJ jamais se deixarão influir pela tentativa de setores da Mídia de querer interferir no juízo de valor na questão porque, acima de tudo, o Tribunal é soberano e está cônscio de que convive com interpretações diferentes, portanto, o Direito e suas concepções doutrinárias haverão de prevalecer sobretudo.
No caso em tela, pode – se admitir ainda que a posição da Juíza tem alinhamento com decisões sacramentadas pelo Legislativo, e sequencialmente pelo Executivo, a partir dos Governos Cássio e Maranhão postas em prática diante de PCCRs (Planos de Cargos e Carreira) consolidados por vários anos – e que, se foram assim, acabaram transformados em lei sem nenhum questionamento anterior nas duas gestões passadas, portanto passaram a valer como jurisprudência, até que chegou o atual Governo questionando as decisões da magistrada.
Outro dado importante, em segundo lugar, mostra que até a presente data o seqüestro financeiro para pagar aos servidores não se consumou, ou seja nenhum prejuízo se efetivou de fato, mas passado todo esse tempo quem acabou prejudicada foi a Juíza por ter sido afastada de suas funções e o funcionalismo com seus direitos suspensos.
Há quem aponte como efeito nefasto do caso o registro até de 18 casos de mortes de ex-servidores desgostosos com a redução de seus vencimentos, mas esse é outro ingrediente que foge do cerne da questão que são de competência de ação e prejuízos no caso.
Ora, se tudo isso é verdade, o entendimento dos defensores da tese pró Estado podem também claramente arrefecer do interesse draconiano de impor mais “punição” constante porque até prova em contrário, e no Direito a prova é elemento fundamental, não há nenhum documento que macule a performance da magistrada no caso, portanto, a Corte saberá se posicionar respeitando a conjuntura jurídica em si, muito longe do interesse externo da imputação que, como diz a velha filosofia comparada, um dia essa sanha pode querer chegar a todos os outros e não só e apenas à juíza Lucia Ramalho, embora o TJ tenha a sapiência de saber se resguardar.
Em síntese, a soberania do Tribunal saberá por os pontos no iis consolidando a normalidade judicante e o Direito liquido e certo, independentemente de tempo e circunstâncias e vontades localizadas.
UMAS & OUTRAS
…O Ministro da Pesca, Marcelo Crivela, teve uma agenda de reuniões e assinatura de convênio para assegurar a nova fase da pesca no Estado ainda discutindo o futuro do Terminal Pesqueiro em Cabedelo.
…Ele esteve na UFPB, onde foi recebido pela reitora Margareth Diniz, no auditorio do CCJ reunindo pescadores de todo o Estado.
…Deu para atestar a presença de autoridades, a exemplo do senador Cicero Lucena, o deputado federal Luiz Couto, o estadual Anisio Maia em solenidade em que o governo foi representado por Rômulo Gouveia, além do superintendente estadual da Pesca, Samuel, e o Secretário Executivo Sales Dantas.
…O deputado Jutahy Menezes não pode coparecer acometido de forte gripe.
…O Cerimonial da solenidade cometeu uma gafe ao pedir que Luiz Couto deixasse a primeira fileira sob argumento de que era para autoridades da comitiva do ministro não sabendo que o deputado federal tem mesmo status.
…Quis fazer o mesmo com Cícero, que ameaçou sair da solenidade, mas percebendo o equivoco se aquietou. Aliás, Cicero foi aplaudido quando chamado.
ÚLTIMA
“Você que inventou a tristeza/ ora tenha a fineza/ de desinventar…”
