O comando do IV Exército brasileiro no dia seguinte à edição do AI 5 divulgou nota na imprensa do Nordeste procurando explicar à população as razões pelas quais o regime se viu compelido a adotar as medidas de força tornadas públicas na véspera.
Eis a nota:
“A fim de impedir a frustração dos ideais da Revolução Brasileira, de 31 de março de 1964, e preservar a ordem, a esperança, a tranquilidade, o desenvolvimento econômico e cultural, e a harmonia politica e social do País, comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária, o Exmo. Senhor Presidente da República resolveu editar o ATO INSTITUCIONAL n. 5.
Na qualidade de Comandante do IV Exercito e, por isso, responsável pela manutenção da ordem e tranquilidade nordestina, julgo do meu dever dirigir-me ao seu povo ordeiro e trabalhador para lhe transmitir esta mensagem fraterna e amiga, de fé e de esperança.
Certamente, terão de ser tomadas algumas medidas que tornem efetivo e concreto o referido Ato Institucional; estejam porém os meus concidadãos certos de que isto será feito somente nos casos absolutamente necessários, com estrito senso de justiça e de modo a preservar a dignidade humana.
Impõe, por outro lado, um desarmamento geral dos espíritos e que passem todos a prestar sua valiosa e indispensável cooperação ao Governo e às autoridades constituidas, através da continuação dos trabalhos normais e profícuas; de apoio consciente e efetivo às medidas de exceção impostas pelas circunstâncias, e de fé e de confiança do que será feito no interesse do Brasil e do seu povo guerreiro e bom.
Aqueles que, constituindo reconhecida minoria, estiveram intoxicados politica e ideológicamente, e por isso, cegos ou surdos a esta mensagem de boa vontade, advirto que encontrarão pela frente a totalidade dos brasileiros autênticos e, entre eles, os soldados da Pátria, decididos e dispostos todos a cumprirem seus sagrados deveres.
Tenho convicção de que, se nos irmanarmos em espírito e unirmos nossos esforços aos do Governo da República, concretizaremos os diais da Revolução, que se confundem com os mais sentidos e legítimos anseios do povo brasileiro por uma vida melhor e mais digna, em que lhe seja assegurada a participação mais justa e ampla nas benesses do bem comum, e em que a grandeza da Pátria seja conquistada com ORDEM E PROGRESSO.
Unamo-nos todos, pelo bem do Brasil.
Gen. Ex. ALFREDO SOUTO MALAN
Comandante do IV Exército”.
A Universidade Federal da Paraiba que tinha com Reitor um militar, Guilardo Martins, foi a única no Brasil a divulgar nota de apoio ao AI 5.
“A Reitoria da UFPb recebeu com profunda confiança no destino da nacionalidade brasileira o AI 5, editado a treze do corrente pelo Governo Revolucionário, para revigorar e dar plena atualidade aos ideais da Revolução de 31 de Março de 1964.
As universidades brasileiras, realmente, vinham sendo o alvo mais próximo, e aparentemente mais vulnerável, de um amplo movimento subversivo, que estava nas ruas e no farto noticiário dos jornais. O clima de tensão elevara-se ao nível a que só poderiam conduzir os atritos, a agressão inusitada e não provocada, o revanchismo mal escondido. Tudo parecia afirmar-se na insegurança que, de mais a mais, já havia saido do âmbito universitário e estava na praça pública, nos incidentes preparados para desmoralizar e confundir, com o que se pretendia liquidar o princípio da autoridade, compurscando-se o direito ao trabalho construtivo das diversas categorias e camadas da população, que só desejam a paz fecunda do seu labor e o direito inalienável da segurança de todos.
Por outro lado, a autoridade legitimamente constituida procurava encaminhar com tolerância, mas sem abdicar dos seus próprios fundamentos, as providências indicadas, de maneira que não faltasse ao Poder Público autoridade moral e funcional para o exercício do Governo. Dentro dessa mesma linha é que se enquadra o direito emanado do AI 5, que salvaguarda e consubstancia a paz pública,a ordem, a garantia das instituições, lastreado no respeito e solidariedade entre governantes e governados.
A Reitoria da UFPb, tantas vezes atingida por toda sorte de provocações, como afinal, também o foram os demais órgãos e representações do governo, expressa o seu efetivo apoio ao Edito Revolucionário, que se tornou, não apenas uma exigência da hora presente, mas uma verdadeiro corpo de doutrinas das aspirações politicas e morais do povo brasileiro.
GUILARDO MARTINS ALVES – Reitor”.
* esse texto faz parte da série COMO A PARAIBA VIVEU O ANO DE 1968
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