Porque o Ministério Público não pode retroceder

A bem da verdade, se faz indispensável reconhecer a importância tanto dos procuradores de justiça da Paraíba( 19 ao todo ) quanto dos promotores de justiça (218 ao todo ) – embora todos tenham a mesma missão como honrosos fiscais da lei, tanto que na Reforma Judiciária em curso no Congresso Nacional só haverá doravante uma só categoria, a de promotores.

A introdução nem serve mais para conter a decisão de 12 dos 19 procuradores que, movidos por uma atitude política na contra-mão da história capitaneados pela Procuradora Geral de Justiça, Janete Ismael, resolveram levar a cabo a proposta de excluir os promotores do processo de ascensão e de poder do segmento.

Traduzamos: reunidos, meses atrás, 12 dos 19 procuradores decidiram alijar do processo de eleição para escolha do Procurador Geral de Justiça todos os promotores de Justiça em projeto – de – lei agora encaminhado à Assembléia Legislativa para exame na Comissão de Constituição e Justiça e, na sequência, votação no Plenário.

Ressalte-se que a atual proposta de parte dos Procuradores fere de morte o processo de conquistas do Ministério Publico do Estado que, lá atrás, serviu de exemplo ao adotar o processo democrático para todos, mas agora em nome da vaidade e da cegueira política dá marcha à ré sem se aperceber dos danos somente dimensionados no curso da historia.

A ex-vanguarda Paraiba agora reproduz o retrocesso, enquanto 19 dos 27 estados do Pais já adotam o processo de eleição geral para participação de todos, inclusive dos promotores, na escolha de seu líder – Procurador Geral de Justiça. Mais do que tendência é o caminho sem volta daqui em diante.

Por essas e outras, os deputados estaduais de Governo e Oposição estão sendo convocados à lucidez e ao compromisso da qualificação dos processos democráticos para rejeitar essa proposta / retrocesso eivada de ódio particular ferindo de morte princípios democráticos no Ministério Publico Estadual.

Como o governador José Maranhão foi o autor da emenda garantindo o direito de voto ao promotor e o ex-governador Cássio Cunha Lima ampliou permitindo o direito do promotor ser votado está mais evidente que os dois representam a decisão já tomada de permitir ventos democráticos no Ministério Publico estadual – logo seus liderados, os deputados estaduais, bastam apenas repetir a mesma posição de seus Lideres.

A Paraíba não pode retroceder.

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