O papel de Inaldo

A escolha do deputado federal Inaldo Leitão, do PL, para relatar o recurso que questiona a aprovação da CPI dos Correios com argumento genérico – ou seja sem fato determinante específico – representa o reconhecimento do PT e do Governo Lula de que o parlamentar paraibano possa construir, sob a brecha jurídica, a implosão da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Pode ser que se use outro argumento, mas a lógica neste momento é esta do estancamento da CPI levando em conta o perfil jurídico de Inaldo, respeitado na CCJ pela condição de ex-presidente e atuante parlamentar na Comissão, daí a escolha recaindo sobre o parlamentar paraibano.

Há de ser dito ainda que a opção por Inaldo não insere mais no contexto da argumentação, se o Governo Lula questiona ou não a essência conceitual de barrar a CPI, pois a decisão já tem sido tomada faz dias, portanto, agora é usar a força politica e a persuasão no sentido de estancar o possível palanque da CPI.

Como advogado de fácil uso da oratória, professor universitário em cadeiras do Direito, o deputado federal da Paraíba tem jeito e domínio tático para construir, diante da luz jurídica, o que se tipificará mais na frente como argumento pela inconstitucionalidade da CPI .

Qualquer jovem estudante de Direito está careca de saber que uma Comissão Parlamentar de Inquérito, de acordo com as normas legais do Brasil, precisa ter um fato determinante, que poderia enquadrar-se nas denúncias dos Correios em si, entretanto, com a ampliação de mais temas no bojo da proposta aprovada – é nesse final do túnel onde os governistas devem buscar se amparar para chegar ao intento de superar a instalação da referida CPI.

Só que a Oposição anda muito atenta e recheada de apoios advindos do PP e até PTB, portanto, possa ser que no voto busque impedir a manobra da base do Governo. O líder do PSDB, Jutahy Magalhães, já caiu em campo pedindo a renúncia do parlamentar sob o argumento dele ter se posicionado previamente contra a CPI, mas não logrou êxito até agora.

Em síntese, Inaldo é o relator de domínio jurídico que o Governo Lula espera construir com ele a solução política para um caso de repercussão ruim para esse mesmo governo.

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