Toda democracia que se preza, a partir da linha européia, tem como trunfo na manga o instrumento da Medida Provisória que, na relação Governos – Parlamentos, serve para resolver as broncas dos Executivos, como acontece nesta quinta-feira na Prefeitura de João Pessoa.
Ontem, em meio a um grupo de empresários ligados ao comércio da Capital ( leia-se CDL), o prefeito Ricardo Coutinho anunciou que, nesta data, confirma a adoção de Medida Provisória para consolidar o Fundo da Microempresa, que tem o nome sofisticado de Empreender JP.
Na prática, significa dizer que Ricardo Coutinho resolveu adotar remédio extraordinário diante da má vontade da Oposição em discutir e votar a medida fundamental para a existência de fluxo migratório de recursos, via o Fundo, dando suporte ao programa de incentivo às microempresas.
A medida, de fato, dá sustento imediato, embora não se possa ignorar que a adoção das MPs exige tato especial por parte do Executivo uma vez que, mais na frente, pode trancar a pauta dependendo do volume das novas medidas que venham a ser editadas em caráter extraordinário.
No caso do Empreender JP, agora vai restar ao Secretário da Produção, Raimundo Nunes, cair em campo para gerar as etapas seguintes do processo, ou seja, aditar o programa de apoio à microempresa criando ainda a Agência de Desenvolvimento relativa ao setor.
Como se vê, Ricardo Coutinho está decidido a encarar as dificuldades na relação política com a Câmara adotando os instrumentos possíveis entre eles as MPs para não atrapalhar os projetos especiais do Executivo, embora seja adequado não esquecer a relação pessoal com cada vereador porque, esta sim, é a forma natural de cuidar dos problemas diante do Legislativo.
