O governo Cícero Lucena está diante de um novo `abacaxi´ público, que é `descascar´ processualmente o Novo Código Tributário na cidade, sob o argumento de que é norma imperiosa ter se adequar aos procedimentos advindos do Plano Federal depois de aprovada a Reforma Tributária.
A tese é verdadeira tanto quanto passível de avaliação, mas não dá mais para ignorar a carga tributária já existente no contexto de um setor produtivo local asfixiado e cambaleante – imagine-se se esse volume cresce de tamanho de agora em diante!.
O argumento do governo municipal é de que as adequações passam por abrigar alíquotas mais justas em setores com realidade inadequada ao patamar de negócios envolvidos, ou seja, a Prefeitura entende que há quem esteja ainda fora da malha tributária.
Para início de conversa deixemos de `mão de vaca ´ quando se trata de encarar os tributos que são obrigações antigas -, cuja natureza serve de instrumento visando ações do Poder Público na minoração dos problemas ou implantação de soluções aos reclamos coletivos.
Só que, mesmo com essas nuances, não dá para ignorar o nível elevado de sufoco que já se impõe, com ou sem ajustes do Novo Código Tributário. É preciso, além do legalismo imperioso advogado pelo Fisco, entender a norma como elemento de garantia da economia e não de matança empresarial gradativa.
O debate de agora chega numa hora oportuna para que Cícero resolva o incremento de forma a por fim à sonegação, mas como espera-se não onerando mais quem já sustenta a economia movendo a tal geração de emprego e renda.
De acordo com as primeiras informações da base aliada na Câmara Municipal, mais de uma dezena de segmentos passa a ser tributada em níveis ainda desconhecidos, na contramão de setores, como o da educação, que baixará a alíquota de cobrança de 7,5 para 2,5% – segundo o vereador Tavinho Santos.
Tudo isso, entretanto, enquanto ainda há tempo, precisa ser tratado sob domínio legal da norma tributária e não só na ótica tributarista da busca de arrecadação por si só porque, do contrário, se perderá uma oportunidade ímpar de construção justa do Código. Sem isso, vão chover de ações judiciais, afora o desgaste em si do que é fazer cortesia com o chapéu alheio.
A experiência do IPTU ainda está viva para advertir que a pressa pode ser neste caso inimiga da perfeição. Daí, enquanto é tempo, ouvir ainda é um remédio de razoável para bom.
Cícero, por fim, tem diante de si uma tarefa delicada para não dizer difícil mesmo.
Efeitos do encontro
O debate movido sob efeito da razão geralmente acaba por construir ações proativas. É o que se deduz do encontro, anteontem, no Palácio da Redenção entre o governador Cássio Cunha Lima e a representação do funcionalismo pajeada por deputados do Governo e Oposição.
Não foi à toa que desde o término da reunião todos, inclusive os radicais de Oposição, vêem positivado o nível e a postura do Governo.
Pela Oposição
Os deputados estaduais Ricardo Coutinho e Gervásio Filho não se furtaram em destacar o encontro, o saldo dele e a conduta do governador.
-Foi um avanço indiscutível disse Coutinho, enquanto Gervásio observou o grau de troca de informações, sem ignorar o êxito da reunião.
Versão e saldo
Um fato típico acontecido no Palácio da Redenção entre o coronel Francisco, do Clube dos Oficiais, questionando o governador sobre temas da tropa sintetiza o quanto a versão valeu em diversos casos no lugar do fato.
Cássio, na fala, expôs que todos os questionamentos do oficial se davam sem base de fundamento porque nada do temido estava em curso.
Trocando em miúdos, o quadro mostra que, se o governo tivesse tomado a iniciativa do diálogo de anteontem no começo do processo, certamente que o `pânico´ não teria se instalado como obra da versão.
Como no velho PCB
A essência do antigo PCB dos tempos da burocracia braba – saiu do túmulo e se fez vivo no PPS, que acaba de anunciar nova comissão provisória para dirigir seus destinos degolando numa canetada só a eleita Marta Simone no Diretório de João Pessoa.
Os membros da nova comissão dispensam comentários pela história de cada um Fubá (presidente), Genival Torres, Italo Kumamoto, Maria do Carmo e Roberto Vital, mas o método para a chegar neles fez o PPS menor conceitualmente.
Mostrou que, de fato, o partido tem donos que não sabem conviver com o voto. É aquela velha história, democracia só vale no discurso e não para uso em si.
Umas & Outras
… O TRT vai insinerar hoje milhares de processos caducos.
… A vereadora Nada Palitot voltou à tribuna, ontem, com discurso duro na proposta de novo Código Tributário municipal.
… Já Tavinho Santos assumiu a defesa de Cícero com unhas e dentes.
… O diretor da Emater, Miguel Barreiro, andou se reunindo com dirigentes nacionais da Embrapa podendo tudo isso redundar em aquisição de nova área para pesquisa no mundo rural.
… Via e-mail, Marconi Serpa diz que não é candidato a presidente da Associação Folia de Rua. Já Liz Albuquerque é.
Replay
` Não adianta ir a igreja rezar/e fazer tudo errado…´
