Um novo parecer sobre os descontos indevidos às vítimas de descontos indevidos causados pela fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi dado pelo governo. A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas afetados poderão aderir ao acordo de ressarcimento, enquanto os pagamentos começam no dia 24 de julho.

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A compensação será feit em lotes diários, por meio de parcelas únicas, até a conclusão de todos os casos. A ordem de pagamento seguirá a cronologia de adesão ao acordo.

Para aderir à proposta, basta acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer presencialmente às agências dos correios. Aqueles que já fizeram contestação dos descontos e não receberam retorno das entidades também poderão aderir ao plano.

97,4% dos pedidos abertos já realizaram constestações, o equivalente a 3,8 milhões de beneficiários. No entanto, 81% ficaram sem respostas das entidades.

Para realizar a adesão não é necessário fazer pagamentos e nem enviar documentos adicionais. Logo após a adesão o valor será depositado na conta do beneficiário.
Aqueles que já receberam respostas das entidades não estarão incluídos no cronograma de ressarcimento e permanecerão sob análise.

Outros casos

Para quem entrou com ação judicial, o governo esclareceu que pode optar pelo acordo desde que desista da ação.

“Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025”, disse.