A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Republicanos), foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos por irregularidades em um contrato de iluminação pública. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE e divulgada nesta quinta-feira (10).
O julgamento considerou irregular o contrato administrativo nº 00152/2022, firmado durante a gestão da ex-prefeita para a modernização do sistema de iluminação pública da cidade. De acordo com o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, houve superfaturamento nas despesas contratuais. Por isso, ele determinou a suspensão de todos os pagamentos relacionados ao contrato.
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A decisão também será enviada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que o órgão adote as providências que considerar cabíveis diante das irregularidades apontadas.
Em sua defesa, Luciene Gomes afirmou que “a execução do contrato e a devida contraprestação obedecem às regras do certame, ou seja, não contrariando os requisitos legais e, principalmente, em razão da inexistência de superfaturamento, houve a devida redução no consumo de energia e a consequente economia financeira, não houve a substituições indevidas de luminárias”.
Apesar da condenação, ainda cabe recurso. Até a última atualização da decisão, a ex-prefeita não havia se manifestado publicamente sobre o caso.
Ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes
Ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes
