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O governador João Azevêdo sancionou a lei de autoria do deputado estadual Anderson Monteiro (PSC) que institui multa para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19. A punição máxima pode chegar a R$ 10.766.
Ainda de acordo com o projeto, a multa vai variar de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) do Estado da Paraíba. Para fevereiro de 2021, segundo a Secretaria da Fazenda, a UFR é de R$53,83.
As sanções previstas nea Lei serão impostas por meio de processo administrativo, nos termos da legislação vigente, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.
