As atividades normais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (8) no Tribunal de Justiça do Estado prosseguem normalmente durante todo o dia, conforme informações de Fontes do Rio de Janeiro.
Elas informaram, contudo, que há registro e constatação de que a presidência do Judiciário estadual não fez o repasse das contribuições previdenciárias do mês de dezembro.
Conforme disseram ainda o valor exato das contribuições é de R$ 6.978.869, 19.
Há entendimento legal de que o fato do não recolhimento se configura como crime de apropriação indébita. O CNJ deve se pronunciar.
Walter Santos
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