Está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 1.625/2017, de autoria do deputado estadual licenciado, Jutay Meneses (PRB), que sugere medidas de segurança contra assaltos nas Agências de Correios e do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), bem como as agências de Correios franqueadas instaladasno Estado da Paraíba.
O projeto prevê a instalação de portas giratórias com detector de metais, para evitar a entrada de armas nas Agências; vigilantes posicionados em lugares adequados, de modo a inibir possíveis tentativas de assalto; e alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação entre a Agência dos Correios e a empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo. Também fica previsto equipamentos de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes.
De acordo com Jutay, para garantir o acesso da pessoa portadora de deficiência, obesos, gestantes, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, ficam as instituições dos correios obrigadas a manter uma porta auxiliar junto às portas de segurança. A matéria prevê ainda multa no valor de R$ 9.452,00.
“O aumento no número de assaltos tem colocado em risco a vida e a segurança dos empregados da EBCT e da população, em locais que contam com Bancos Postais, pois muitas de suas unidades não contêm condições físicas de segurança como portas móveis com detector de metais, vigilância ramada e câmeras de segurança”, destacou Jutay.