O Ministério Público da Paraíba, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, a Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar), a Prefeitura e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de João Pessoa e as Redes Municipais de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente lançam na próxima quinta-feira (13), a campanha ‘‘27 anos de conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente: por nenhum direito a menos’’.
O lançamento será realizado, às 9h, no Auditório do Ministério Público, e terá a participação de representantes do Poder Judiciário, das redes de proteção à criança e o adolescente, da Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi/Pb), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti-PB), Conselhos da Criança e do Adolescentes dos municípios de João Pessoa, Alhandra, Bayeux, Cabedelo, Lucena, Pitimbu, Sapé, Conde e Santa Rita, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representação dos adolescentes protagonistas.
Além do lançamento, o aniversário de 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente será marcado por uma agenda comum realizada em rede pelas organizações que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante instrumento de conquistas para a infância e adolescência. Não podemos esquecer as lutas e os direitos garantidos ao longo desses 27 anos. Mas os desafios são muitos ainda, especialmente na conjuntura atual. De fato precisamos continuar buscando a efetivação dos direitos para que nenhum direito seja perdido”, analisa Lorenzo Delaini, coordenador da Remar.
Para o coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, Paulo Galvão Júnior, de acordo com o Estatuto, as políticas públicas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e da sociedade civil. “Nós do CMDCA-JP defendemos os 267 artigos do ECA e vamos comemorar, sim, os 27 anos de conquistas do Estatuto”, explica Paulo.
Programação
9h – Apresentação Cultural
9h15 – Mesa de abertura (Juiz da Infância, Promotor da Infância, Prefeito, Secretária de Estado e Desenvolvimento Humano, Protagonista, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, Conselho Tutelar, Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes)
9h45 – Apresentação da Campanha (Agência MayDay, Núcleo de Comunicadores Amigos da Criança e Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes)
Agenda comum dos 27 anos do ECA
Dia 11/07 – Escolha dos adolescentes para o Conselho Consultivo da Praia
Horário: 13h30min
Local: Cecapro
Dia 13/07 – Abertura da Campanha
Horário: 8hs
Local: Ministério Público (Vagas limitadas)
Dia 13/07 – Atividades das Redes de Proteção à Criança e ao Adolescente de João Pessoa
Horário: 13hs
Local: Cada rede em seu bairro/Região – Rede Crer Ser (Cristo e Rangel) Rede Amiga da Ilha (Ilha do Bispo), Rede Pela Paz (Alto do Mateus), Rede Colmeia (Mangabeira)
Dia 18 – Atividade da PMJP – Divulgação dos serviços e ações sobre o ECA
Horário: 13hs
Local: Lagoa
Dia 19/07 – Seminário Estadual “Convivência Familiar e Comunitária: entre a realidade e as diretrizes, com perspectiva para 300 participantes de todos os municípios.
Horário: 8hs às 17hs
Local: Auditório da Reitoria da UFPB
Dia 21/07 – XI Ação Nacional Criança Não é de Rua – Ação que acontece simultaneamente em todas as capitais brasileiras para lembrar a Chacina da Candelária em 23 de julho de 1993.
Horário: 8hs
Local: Parque da Lagoa
Dia 24/07 – Mobilização sobre o ECA com as redes intermunicipais da Região Metropolitana.
Horário: Manhã e tarde
Local: Ponto de Cem Reis
Dia 25/07 – Capacitação com professores e orientadores social de Pitimbu sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Horário: 8h30 ás 12h30
Local: Recanto de Lourdes
