Na manhã desta quinta-feira (3), um grupo de mulheres representadas pelo Comitê das Mulheres pela Democracia, da Frente Brasil Popular, realizou um ato público em frente à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba.
Elas cobraram uma audiência com o secretário da pasta, Cláudio Lima. Na pauta da reunião, ações que garantam a redução da violência contra mulheres e celeridade em investigações que solucionem casos envolvendo violência contra o gênero feminino – a exemplo do desaparecimento de Vivianny, no último dia 20 de outubro e o assassinato e estupro de uma catadora de materiais recicláveis em Queimadas, no dia 24 de outubro.
O secretário atendeu à demanda do grupo e realizou a reunião. O WSCOM teve acesso ao documento entregue à Cláudio Lima.
Confira:
Para: Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social – SEDS
Ao: Sr. Secretário Cláudio Coelho de Lima
Nós mulheres paraibanas integrantes do Comitê das Mulheres pela Democracia da Frente Brasil Popular/Paraíba, vimos por meio desse documento, exigir dessa Secretaria, agilidade e efetividade nas medidas de segurança e proteção à vida das mulheres paraibanas.
As mortes de mulheres no estado da Paraíba e no Brasil são um fenômeno complexo da violência de gênero, permeada por desigualdades e vulnerabilidades manifestadas diretamente como violações de direitos humanos. Mediante isso, estamos atentas ao quadro estarrecedor de crimes praticados contra as mulheres no estado da Paraíba, a exemplo dos estupros e feminicídios ocorridos no ano de 2016, que negam às mulheres e a toda sociedade paraibana a viver uma vida sem violência, fragiliza a democracia e compromete a função do Estado brasileiro na garantia da segurança pública e uma vida plena para todas as mulheres, para toda a sociedade.
Por isso, estamos vigilantes e avaliamos que os esforços da SEDS para o enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, têm se mostrado insuficientes para mitigar e reparar esse fenômeno, o que revela que a cultura patriarcal, machista e racista prevalece em nossa sociedade e corrobora diretamente para a permanência da violência contra as mulheres, sobretudo com maior prevalência entre as mulheres negras.
O letal fortalecimento dessa cultura acirrado com o golpe de direita ocorrido no Brasil exige um esforço permanente da SEDS em conjunto com as ações da Secretaria da Mulher Diversidade Humana – SEMDH em avaliar suas ações para enfrentar a violência contra as mulheres, e ao mesmo tempo buscar novas estratégias que sejam mais eficazes.
Essa constatação nos é revelada, com a publicação do Mapa da Violência 2015, que aponta a manutenção do estado da Paraíba no 6º lugar nacional no número de assassinatos de mulheres, e é o 2º estado do Nordeste com maior número de casos registrados de violência doméstica.
Em Pernambuco, por outro lado, o número de registros caiu 6,6%, enquanto São Paulo foi o estado com maior redução: 39,7% homicídios a menos. Segundo nota técnica do IPEA(2016), foi a partir de 2008 que o patamar no número de mortes, tem evoluído de maneira bastante desigual nas unidades federativas e microrregiões do país, atingindo crescentemente os moradores de cidades menores no interior do país e no Nordeste, sendo as principais vítimas jovens e negros.
Essas estatísticas da onda de violência na vida de nós mulheres, mulheres negras e mulheres indígenas abalam a legitimidade das instituições que devem implementar políticas de segurança pública, e nos impulsiona a exigir respostas eficazes, consideramos ser urgente e necessário que a Secretaria de Estado da Defesa Social e Segurança (SEDS):
* Forneça explicações das medidas tomadas para elucidar e solucionar a prisão dos devidos responsáveis do caso de Vivianny, desaparecida em João Pessoa, 20 de outubro e da mulher Catadora de material reciclado em Queimadas, dia 24 de outubro, estuprada e morta. Em ambos os casos é urgente que a SEDS agilize as investigações, elucide e prenda os responsáveis;
* Amplie as medidas emergenciais de enfrentamento à violência contra as mulheres em nosso estado, que operem permanentemente na inibição e prevenção desses casos
* Recupere e gere um estado de respeito e de segurança às mulheres, e gradativamente avance no enfrentamento de todos os atos de violência acobertados pela cultura patriarcal arraigada nas nossas relações e instituições;
* Estabeleça metas anuais com orçamento, a partir das definições do Pacto pela Redução e Prevenção da Violência, por municípios e no estado, com atenção a violência de gênero, envolvendo todos os setores da sociedade civil organizada e os setores do Estado responsáveis pela segurança pública e políticas para as mulheres;
* Apresente novas medidas e trabalhe com empenho de prioridade para que o nosso estado siga reduzindo e eliminando o atual índice de violência revelado no Mapa da Violência de 2015.
Nós aguardaremos com brevidade as devidas providências públicas por essa Secretaria e nos manteremos em vigília pela elucidação dos casos citados, por um estado de segurança e pela vida de todas as mulheres, porque “mexeu com uma, mexeu com todas! E juntas afirmamos que a construção de uma sociedade plenamente democrática não aceita, não pactua com a invisibilidade e impunidade da violência contra as mulheres e outras formas de violência de gênero, étnica racial ou qualquer forma de discriminação, preconceito que ferem a dignidade humana.
A Violência Contra a Mulher, Não é o mundo que a gente quer!
Por um Estado Laico Democrático que garanta, respeite e proteja a vida de todas as mulheres!
João Pessoa, PB, 03 de novembro de 2016.
