O senador e ministro nomeado do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, acredita que o Congresso Nacional votará o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, ainda este ano.
Segundo ele, os deputados e senadores estão empenhados no sentido de aprovar o texto antes do recesso parlamentar.
Vital, que foi o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), avaliou como necessária e importante a decisão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) de articular os deputados e senadores nesta segunda-feira no intuito de tentar aprovar o relatório-final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da Lei Orçamentária Anual.
Vital também acredita que os parlamentares conseguirão entregar até esta segunda-feira os 10 relatórios setoriais e o próprio relatório de Jucá. Caso os parlamentares consigam concluir a votação na CMO, a proposta orçamentária tem de seguir para ser votada no mesmo dia no plenário do Congresso.
O relatório ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/2014), elaborado por Vital do Rêgo, foi aprovado na última quarta-feira (17). A proposta, aprovada na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo) ao projeto do Poder Executivo, inclui a nova meta de superávit primário para o próximo ano, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), e a execução obrigatória das emendas individuais de deputados e senadores (orçamento impositivo).
Conforme o texto apresentado pelo relator da LDO, as sugestões dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas ao longo do ano. Os congressistas poderão transformar em emendas, em benefício de obras em municípios, 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, o equivalente a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária.
A LDO estabelece as diretrizes para elaboração e execução do Orçamento da União do ano seguinte. O parecer aprovado acata totalmente quatro emendas e parcialmente cinco, entre as 14 apresentadas pelos parlamentares.
Em seu relatório, a proposta (PLN 3/2014), Vital do Rêgo sugeriu aprovação total de quatro emendas e parcial de cinco, entre as 14 apresentadas pelos parlamentares.
A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.
Em seu texto, Vital do Rêgo reconhece que as projeções para o crescimento da economia brasileira na proposta da LDO (PLN 3/2014) “mostram-se mais otimistas que as expectativas do mercado”. Entretanto, ele entende que os cálculos oficiais “estão amparados em parâmetros fiscais sólidos e refletem uma política governamental direcionada para reverter os efeitos da crise internacional e assegurar estabilidade nos preços e estímulos ao setor produtivo nacional e à geração de empregos”. O relator diz acreditar que o país tem condições de aumentar o PIB em 3% em 2015.
