Relator da Comissão que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), garantiu que juristas e parlamentares estão buscando encontrar soluções para os temas mais polêmicos do PLS 166/2010.
Segundo Vital, os deputados, senadores e os juristas, estão trabalhando em conjunto na tentativa de harmonizar diferenças entre os textos aprovados no Senado e na Câmara. Proposto em 2010, o projeto (PLS 166/2010) já foi aprovado pelo Senado, mas, por ter sofrido mudanças na Câmara, voltou à análise da Casa.
Entre os pontos que motivam questionamentos, conforme observou o senador Vital, estão as regras para os juízes determinarem a penhora on-line de contas e investimentos de devedores. Outro tema que vai exigir mais discussão é a formatação do chamado incidente de demandas repetitivas – que servirá para resolver litígios de massa, em que milhares de pessoas buscam na Justiça um mesmo direito, como no caso de relações de consumo.
De acordo com o relator da matéria na comissão especial, são 18 pontos com “divergências de pensamento” entre as comissões de juristas que trabalharam com os senadores e com os deputados. Na avaliação de Vital do Rêgo, o número é pequeno, dada a abrangência do Código de Processo Civil.
Em reunião da comissão na última quarta-feira (11), Vital demonstrou confiança em que os juristas vão chegar a um bom resultado.
– Eu me sinto representado por cada um dos senhores e tenho absoluta convicção de que vão saber dirimir todas as dúvidas. O que não é razoável é o mundo jurídico em que vivemos hoje – disse.
O novo CPC cria mecanismos para simplificar os processos e acelerar as decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Além disso, muda o processo de ações de família, introduz instrumentos para ampliar a segurança das empresas e regulamenta a gratuidade da Justiça.
Após a volta da matéria ao Senado, o presidente Renan Calheiros constituiu a nova comissão de juristas que presta apoio aos senadores, presidida pelo ministro do STF Luiz Fux, também presidente da comissão original que produziu o anteprojeto em 2010.
A exemplo do que garantiu o presidente da comissão especial de senadores, José Pimentel (PT-CE), Vital do Rêgo afirmou que o cronograma de trabalho no colegiado será cumprido, com previsão de apresentação e votação do parecer em 9 de julho. Ele reforçou que a intenção dos senadores e do presidente Renan é de votar o substitutivo em Plenário entre 15 e 17 de julho, antes do recesso parlamentar. Em seguida, se aprovada, a matéria seguirá para sanção presidencial.
Na etapa atual no Senado, a matéria só poderá receber emendas de redação ou supressivas (para retirar do texto inclusões feitas pelos deputados). Qualquer senador, mesmo não pertencendo à comissão, pode sugerir emendas. Antes do fim do prazo para apresentação, ainda nesta quarta, havia cerca de 50 emendas.
