Com o objetivo de tornar o processo do reajuste da tarifa de transporte mais transparente, o senador Vital do Rêgo (PMDB) foi um dos articuladores para a aprovação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e acredita na aprovação da propositura na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O parlamentar, que também faz parte da Comissão de Serviços de Infraestrutura, e também foi o relator do projeto do Passe Livre, adiantou que a CI pode votar, nesta terça-feira, 17, projeto que facilita o controle da população sobre a composição das tarifas do transporte coletivo. Se for aprovada pela CI, seguirá para análise do Plenário.
Pelo texto do PLC 50/2013, o Poder Público será obrigado a divulgar os dados usados para instruir a análise das tarifas do transporte coletivo. O projeto, no entanto, vai além da exigência de publicação de informações numéricas: o texto reconhece como direito do usuário o acesso, em linguagem acessível e de fácil compreensão, à fundamentação que amparou a decisão do poder público sobre o reajuste ou a revisão de tarifas e respectivos processos.
A proposta foi aprovada na Câmara na esteira das manifestações em todo país por melhorias na qualidade do transporte público e anulação dos reajustes tarifários. O autor, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), considera que o setor de transporte público coletivo precisa de muita transparência, com simplicidade na explicação dos fundamentos que justificam o reajuste ou a revisão das tarifas.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), designado por Vital como relator da proposta na CCJ, destacou que a falta de transparência nas majorações das tarifas gera desconfiança nos usuários quanto ao acerto técnico e real necessidade da cobrança de novos valores.
Recentemente Vital do Rêgo fez um pronunciamento no Senado sobre o tema. Para Vital do Rêgo, o passe livre estudantil foi “uma das mais expressivas reivindicações da juventude brasileira” nas recentes manifestações feitas no país.
“Há a necessidade de uma resposta imediata da sociedade no que diz respeito aos transportes urbanos no país”, afirmou o orador. O parlamentar citou “dados assustadores” sobre o transporte urbano no país. Apenas em São Paulo, as retenções e congestionamentos no trânsito causam perdas diárias de R$ 11 milhões, em combustível e horas de trabalho desperdiçados. Como consequência dos congestionamentos, o sistema de ônibus urbanos, que já transportou 900 mil pessoas por dia nas cidades brasileiras, hoje não transporta mais do que 400 mil, informou o senador.
Para Vital do Rêgo, é hora de governo e sociedade, em vez de privilegiarem a indústria automobilística, promoverem o transporte público na agenda desenvolvimentista do país.
O senador elogiou as ações do governo federal para promover a mobilidade urbana, com quase R$ 3 bilhões previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) “para mudanças estruturais com vistas à realidade de hoje e de amanhã”.
“Esses recursos vão viabilizar a integração total das redes muitimodais de transporte. Em outras palavras, uma oferta racional de ônibus, metrôs, veículos leves sobre trilhos e veículos leves sobre pneus, imprescindível para que o quadro atual se modifique”, afirmou o parlamentar.
Vital do Rêgo lembrou ainda que 60 obras em execução de transporte sobre trilhos deverão ser entregues no Brasil entre 2016 e 2020. A modalidade, no entanto, alcançará, em 2013, apenas 10% da população.
