Em uma setença publicada no dia 24 de outubro deste ano pelo juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, a atriz Deborah Secco foi condenada a devolver R$ 158.191,00 aos cofres públicos.
Ela foi denunciada por desvio de verbas públicas. Sua mãe, irmão, irmã e a Luz Produções Artísticas (na qual ela é dona de 99% das ações) também foram condenadas a restitiuir R$ 446.455,00, no total.
Procurada, a assessoria de imprensa da atriz informou que a o advogado de Deborah, Mauro Roberto Gomes, está recorrendo da decisão, já que cabe recurso.
Além disso, a atriz e seus familiares foram condenados a pagar uma multa de R$ 5 mil, tiveram os direitos políticos suspensos e estão proíbidos de contratar o Poder Público ou receber incentivos fiscais.
A setença destaca ainda que o fato de ter uma “atriz de renome nacional” não implica na sua presunção de inocência e cita ainda a prisão da dupla de estilistas italianos Dolce & Gabanna por sonegação fiscal.
“O fato de termos, nestes autos desmembrados, uma atriz de renome nacional e uma advogada sócia de um grande escritório de advocacia na cidade do Rio de Janeiro não implica na sua presunção de inocência. Não custa aqui lembrar que a mídia nacional e internacional noticiou no dia 20/06/2013, mesmo dia das manifestações em diversas cidades do país, a prisão da dupla de estilistas italianos Dolce & Gabanna por sonegação fiscal. Voltando à questão dos autos, não há dúvida de que os ora réus receberam valores, através de TED’s, das empresas EMPRIM e INCONSUL”, diz um dos trechos da setença.
“Julgo procedente o pedido para condenar os réus Deborah Fialho Secco Flores, Silvia Regina Fialho Secco, Barbara Fialho Secco, Ricardo Fialho Secco e Luz Produções Artísticas S/C Ltda. ao ressarcimento das importâncias de R$ 158.191,00, R$ 86.500,00, R$ 151.655,45, R$ 44.600,00 e R$ 163.700,00, respectivamente, correspondente ao dano praticado por cada um ao patrimônio público”, conclui a setença, que tem mais de dez páginas.
O processo envolve inclusive financiamento de campanha política da pré-candidatura de Anthony Garotinho (ex-governador doRio de Janeiro) à presidência da República. Ao todo, são 88 réus no inquérito, que teve início após uma representação do Sindicado dos Enfermeiros questionando a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (FESP). Após investigações, foi indentificado um esquema de fraude envolvendo outros órgãos do governo do Rio de Janeiro.
