Durante reunião com os presidentes das comissões do Senado, o senador Vital do Rego (PMDB), que também é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), lembrou os intensos trabalhos da comissão. Na oportunidade, o parlamentar apresentou ainda 16 projetos como prioritários na comissão.
O senador também destacou temas debatidos na (CCJ), como medidas de combate à corrupção ou de ampliação de direitos sociais, como seu Projeto de Lei do Senado (PLS) 245/2011, que inclui o desaparecimento forçado no Código Penal e o trata como crime hediondo aprovado na última terça pelo Plenário e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Ele registrou que a CCJ já aprovou 268 proposições neste ano e há outras 410 nas mãos dos relatores da comissão. Outras 159 propostas estão esperando para entrar na pauta. Para a semana de ‘votações intensivas’, conforme informou Vital, a CCJ vai dar prioridade a projetos de origem na Câmara dos Deputados ou no Executivo.
Minirreforma eleitoral – Na próxima quarta-feira (04), Vital deverá colocar em votação na CCJ a de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O desafio perseguido pela iniciativa – que, se for aprovada pelo Senado e pela Câmara até setembro, valerá já para as eleições de 2014 – será reduzir os gastos gerais das campanhas eleitorais sem comprometer o necessário esclarecimento do eleitor para o exercício do voto consciente.
Esta meta também foi anunciada no substitutivo apresentado pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que não se restringiu a promover ajustes no texto original, introduzindo algumas inovações.
A primeira diferença de peso entre substitutivo e projeto está na definição do prazo das convenções partidárias. Jucá queria transferir esse prazo – que hoje é de 10 a 30 de junho, segundo a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) – para o período de 10 a 30 de julho. Por não julgar conveniente uma redução significativa do tempo da campanha eleitoral neste momento, Raupp optou por adiar o início da campanha em apenas dois dias, delimitando a realização das convenções partidárias entre 12 e 30 de junho do ano das eleições.
Em acréscimo, o relator decidiu incluir a exigência de publicação da ata em qualquer meio de comunicação no prazo máximo de 24 horas após a convenção ser realizada. Segundo justificou, a medida pretenderia evitar qualquer possibilidade de fraude em seus resultados.
Propaganda eleitoral
Se a duração da campanha sofreu ligeira redução, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão poderá ser encurtada em 15 dias. Dos atuais 45 dias, passaria a ser veiculada nos 30 dias anteriores à antevéspera das eleições, conforme recomendação de Jucá mantida por Raupp.
O material de áudio e vídeo produzido pelos partidos continuará a ser enviado às emissoras pelo menos 12 horas antes de sua transmissão. A novidade trazida pelo substitutivo foi permitir o envio das inserções de rádio por meio eletrônico.
Ainda por iniciativa de Raupp, o PLS 441/2012 deverá conter novas exceções à regra que regulamenta a propaganda antecipada. Assim, ficariam livres desta classificação – podendo ter cobertura dos meios de comunicação, inclusive das mídias sociais – a discussão de políticas públicas em eventos partidários; a realização e divulgação de prévias pelas redes sociais; a manifestação e a opinião pessoal sobre questões políticas em blogs, no twitter e outros espaços virtuais.
