{arquivo}O ex-presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Alfredo Nogueira Filho (foto ao lado), que assumiu a estatal no Governo Maranhão III, ainda está enrolado perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB. De acordo com o acórdão TC 717/2.013, publicado no Diário Eletrônico da corte de contas nesta sexta-feira (28), Nogueira está recebendo a mais alta multa aplicada a um gestor público pelo tribunal, por conta de irregularidades detectadas em um pregão destinado a locação de veículos destinados à área de operação e manutenção, no valor global de R$ 3.014.400,00.
O TCE está aplicando uma multa de R$ 7.882,17, por não ter dado explicações plausíveis sobre o processo, como também não seguiu orientação do órgão de controle em relação a providências em relação à transparência na contratação do serviço.
A denúncia que originou a investigação e constatação de irregularidades por parte do TCE partiu do então presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (Stipdase), Netovitch Maia Duarte. A decisão da corte de contas aplicando multa e repreensão ao ex-auxiliar do ex-governador José Maranhão (PMDB) foi prolatada na Sessão da Primeira Câmara realizada em 22 de março de 2012.
Pelo acórdão, o ex-presidente da Cagepa tem um prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário do valor da multa antes referenciado ao Fundo de Fiscalização Financeira e Orçamentária Municipal, sob pena de cobrança executiva, desde já recomendada, inclusive com a interveniência da Procuradoria Geral do Estado ou do Ministério Público, devendo a cobrança executiva ser promovida nos 30 (trinta) dias seguintes ao término do prazo para recolhimento voluntário, se este não ocorrer.
