O MP-Procon realiza nesta terça-feira (26) um seminário para discutir a regulamentação e comercialização, em áreas urbanas e rurais, e a entrega de recipientes transportáveis de GLP. O seminário trata da resolução nº 26/2015 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

 O seminário ocorre a partir das 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e voltado a revendedores de GLP da Paraíba. Foram convidados ainda representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), e Batalhão de Policiamento de Trânsito. A palestra sobre a resolução será ministrada por um representante da ANP.

 Segundo o diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, o evento faz parte do Programa de Prevenção de Acidentes de Consumo. Ele destaca que o programa tem como uma das diretrizes o estímulo à educação para o consumo, alertando a sociedade para os efeitos nocivos provocados pelo uso ilegal ou irregular do GLP.

 Na resolução destacam-se os pontos que abordam a proibição expressa de utilização de reboque e veículo fechado no transporte de recipientes com GLP para entrega em domicílio ou em estabelecimentos comerciais.

 Também fica proibido o empilhamento de botijões de GLP quando o veículo utilizado for triciclos, motocicletas ou motonetas, exceto em casos que existam sobregrades laterais que garantem mais estabilidade.