O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão ocorre após o magistrado entender que Bolsonaro violou medidas cautelares que o proibiam de atuar em redes sociais.
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De acordo com Moraes, o ex-presidente utilizou perfis controlados por aliados, incluindo os de seus três filhos parlamentares, para disseminar conteúdos que, segundo o despacho, incentivavam ataques ao STF e defendiam intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, Bolsonaro tentou burlar as restrições de forma deliberada, continuando a exercer influência no debate público digital.
Entre as medidas impostas no novo despacho estão:
- monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- proibição de visitas, exceto familiares próximos e advogados;
- recolhimento de todos os celulares disponíveis no local de cumprimento da prisão domiciliar.
Moraes argumentou que as restrições anteriores, como o veto ao uso de redes sociais e à comunicação com outros investigados, foram insuficientes para conter as ações do ex-presidente. O ministro avaliou que Bolsonaro continuou a produzir material político, mesmo que veiculado por terceiros, o que demonstra a necessidade de medidas “mais gravosas” para interromper a conduta reiterada.
A decisão está inserida no processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já responde a outras ações penais que tramitam no STF.
