O Supremo Tribunal Federal, através de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu nesta segunda-feira (29) a ordem judicial que determinou o despejo de moradores da comunidade Dubai, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.
A decisão do STF assegura aos moradores que possivelmente se encontrem no local desocupado tenham o direito de permanecer no espaço.
A liminar concedida por Moraes teve como origem um pedido do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba. Desde a semana passada, os moradores da comunidade estão alojados em escolas da Capital em razão do despejo numa área considerada irregular.
Mata Atlântica
Na última terça-feira (23), uma operação policial foi realizada para cumprir um mandado de reintegração de posse de uma área de 15 hectares remanescente de Mata Atlântica que teria sido devastada e ocupada, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. A ordem judicial liminar foi concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública em ação civil pública de iniciativa do Município. O local é chamado popularmente de ‘Dubai’ e contava com 400 famílias ocupando o local.
A área invadida se situa entre a Zona de amortecimento do Parque Estadual das Trilhas e a Área de Proteção Permanente do Rio Cabelo (APP), compreendendo uma devastação de 78% do terreno. Segundo o Relatório Circunstanciado Ambiental do Batalhão de Polícia Ambiental da PM, trata-se de um espaço de aproximadamente 15 hectares, que “vem sofrendo um contínuo processo de desmatamento e invasão para construção de moradias irregulares”.
