O Ministério da Cultura (MinC) trabalha para colocar no ar ainda em 2025 um streaming público. Ao mesmo tempo, batalha para que a regulação das plataformas digitais voltadas para a disponibilização de vídeo sob demanda (VOD, na sigla em inglês) avance também neste ano.

O tema é um dos principais assuntos que têm sido explorado por representantes de Secretaria do Audiovisual (SAV) do MinC, ao longo da Mostra de Cinema de Tiradentes. Organizado pela Universo Produção, o evento chega à sua 28ª edição e é um dos principais festivais de cinema do país.

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A mostra começou em 24 de janeiro e vai até o próximo sábado (1°/2). A programação conta com 140 filmes, além de debates, shows, oficinas, lançamentos de livros e outras atividades.

Também inclui a realização do Fórum de Tiradentes, evento que reúne dezenas de profissionais do setor para um diagnóstico do audiovisual brasileiro com o objetivo de formular propostas ao MinC. Os debates ocorrem em diferentes mesas e em grupos de trabalho, com a participação de representantes do governo. Ao final, será aprovada uma carta elencando as principais pautas e demandas do setor.

“É urgente que a gente resolva nesse ano a regulação do VOD”, disse na mesa de abertura a secretária nacional do audiovisual, Joelma Gonzaga.

Uma das principais questões, segundo ela, é garantir a proteção do conteúdo nacional. Em outras palavras, significa que plataformas como Netflix, Amazon Prime Video, Disney + e HBO Max teriam que garantir no catálogo disponibilizado para o público brasileiro um percentual mínimo de produções nacionais.

Outro debate envolve a proteção ao direito patrimonial. A ideia é de que a regulação estabeleça os parâmetros sobre como os ganhos econômicos da exploração comercial de um produto audiovisual devem ser compartilhados entre a produtora e a plataforma.

“São direitos que já vêm sendo assegurados ao longo do histórico das nossas políticas públicas. Se estendemos isso para as plataformas, nós estaremos defendendo a nossa produção independente. Estaremos defendendo a soberania”, avalia Joelma.

Questões envolvendo a tributação e a garantia de que a produção local tenha proeminência nos catálogos também fazem parte do pacote de medidas que está em pauta.

Todas essas discussões precisam passar pelo Congresso Nacional, a quem cabe aprovar um marco regulatório para as plataformas digitais. Atualmente existem dois projetos de lei que tratam do assunto em tramitação. A proposta do MinC é avançar nas articulações para que seja votado um único texto.

A secretária do audiovisual considera que o momento do cinema brasileiro favorece o debate. “Tenho falado da importância das três indicações ao Oscar conquistadas por Ainda Estou Aqui. E nós estamos também com 13 filmes brasileiros selecionados pro Festival de Berlim que é um dos maiores festivais do mundo, um dos mais prestigiados. E aqui são 141 filmes que vão passar ao longo da Mostra de Tiradentes. É muito para celebrar”.

De acordo com ela, não se tratam de medidas inéditas no mundo. “Nenhum dos países considerados grandes potências da indústria do audiovisual chegou a esse lugar sem defender a sua produção nacional. França, Coreia do Sul, o próprio Estados Unidos, enfim, todos têm mecanismo de defesa de proteção da sua propriedade intelectual. E se a gente protege isso, há uma reação em cadeia. A gente está impulsionando a economia, as nossas produtoras”.

Streaming público

O MinC também promete colocar no ar neste ano uma plataforma de streaming público, com disponibilização gratuita de um conjunto de produções audiovisuais. O objetivo é ampliar o acessar e a difusão do cinema nacional e contribuir para a formação de público.

Alguns detalhes foram apresentados no último sábado (25) pela diretora de preservação e difusão audiovisual da SAV, Daniela Santana Fernandes. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (UFAL): “já é uma realidade. Já fizemos grupo focal, já fizemos alguns testes”, disse Daniela.

Segundo ela, no segundo semestre do ano passado, foi lançado também um edital para licenciamento de curtas e longas-metragens. Foram recebidas cerca de 1,6 mil inscrições e o resultado deve ser divulgado em breve.

“A gente precisava de obras para além daquelas que o governo federal já têm direito. Temos o acervo da Cinemateca Brasileira, onde tem por exemplo envolvimento do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] e da Fundação Palmares. Tem acervo da Funarte [Fundação Nacional de Artes]. Todos esses vão compor o streaming. Mas queremos que a produção contemporânea também esteja lá representada”, explicou.

Daniela disse que o nome da plataforma ainda não pode ser revelado. Ela afirmou ainda que, paralelamente ao seu desenvolvimento, vem sendo discutida a regulamentação da Lei Federal 13.006/2024. Aprovada no ano passado, ela estabeleceu a exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar: as escolas precisarão exibir mensalmente para os alunos no mínimo duas horas.

O streaming público deverá também se voltar para esse fim. “É o nosso compromisso. Afinal, como é que a gente ia regulamentar uma legislação sem dar ferramenta para que as escolas tenham condição de fazer essas exibições?”.

Debate internacional

O debate regulatório também tem sido promovido pelo Brasil em fóruns internacionais. No ano passado, o país sediou os encontros do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional.

Um declaração específica sobre políticas culturais foi aprovada no âmbito do G20 incluindo um reconhecimento de que regulamentações nos serviços de licenciamento de conteúdo cultural e plataformas de streaming “podem ser adaptadas para as condições específicas do mercado e os contextos socioculturais e econômicos específicos dos países”.

Joelma conta que não foi uma discussão simples, já que havia oposição dos Estados Unidos, que abriga as sedes da maioria das plataformas:

“Ficamos até 3 horas da manhã. Os Estados Unidos fizeram de tudo para retirar a pauta da declaração. Usaram os mais variados argumentos. E esta era uma proposição do Brasil. A União Europeia, a Índia, a China, estava todo mundo defendendo a proposta do Brasil. Vencemos. Não abrimos mão”, relembra.

A urgência da regulação das plataformas digitais já havia sido citada no discurso de Raquel Hallak, coordenadora-geral da Mostra de Tiradentes, na cerimônia de abertura do evento. Joelma destaca também a intervenção da deputada federal indígena Célia Xacriabá (PSOL). Na cerimônia, a parlamentar participou de uma performance artística que explorou a temática da sustentabilidade.

“Ela falou uma coisa muito interessante que todos nós sabemos e concordamos: o audiovisual é a grande arma do Século 21. Fiquei muito emocionada quando ela fala em reflorestar o cinema e transformar o cinema em uma floresta”, disse Joelma, destacando a importância de se avançar na regulação e na criação de mecanismos que reforçam a democracia no audiovisual.

Gigantes de Tecnologia

Nesta terça-feira (28), em uma nova mesa debate que tratou do tema, o diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Paulo Alcoforado, destacou que a regulação do VOD é uma das faces da regulação da internet.

Ele aponta também como desafio avançar na regulação em outras frentes envolvendo, por exemplo, a inteligência artificial, a remuneração de conteúdo de jornalismo nas redes sociais, o combate à desinformação, as apostas online, entre outras.

“A gente está lidando em um mundo em que há gigantes de tecnologia, que têm seus ativos muito mais valorizados do que quaisquer outras empresas do mundo, que atuam em escala global, com um capital muito intensivo e com muito investimento. Fica impossível para as empresas nacionais competirem com esses serviços, cujo negócio central é o acesso indiscriminado a dados dos usuários. E a partir do momento que eles acessam os dados dos usuários, eles conseguem criar novos negócios”, diz.

Segundo Alcoforado, cabe ao Estado atuar para equilibrar o jogo enfrentando sobretudo a concentração econômica. As preocupações são compartilhadas pelo pesquisador Pedro Butcher. Ele observa que vivemos hoje em um novo regime de circulação da informação, organizado a partir de uma busca pela monetização a partir dos dados. Nesse cenário, as grandes empresas de tecnologia reúnem hoje mais dados pessoais do que as empresa nacionais e do que o próprio Estado.

“Existe uma assimetria gigante. E é nesse ponto que a regulação precisa agir. Ela precisa tentar diminuir essa assimetria”. Butcher contesta a forma como os donos das plataformas defendem a liberdade de expressão.

“É na verdade a defesa de uma canalização muito específica da informação. A diferença na viralização entre postagens verdadeiras e falsas é muito distinta. A estrutura da circulação da informação favorece a circulação das informações falsas. O que vemos é um complexo técnico industrial que instituiu um modelo que favorece a manipulação e o controle da verdade. E o lobby contra a regulação é pesado. É um poder econômico sem precedentes”, acrescenta.