A maioria das cidades paraibanas ainda não conseguiu se adequar às normas do Marco Legal do Saneamento. Mais de 150 municípios do estado encontram-se em situação irregular, incluindo a capital João Pessoa e cidades da Região Metropolitana, como Cruz do Espírito Santo, Rio Tinto, Alhandra, Caaporã e Pedras de Fogo. Em todo o estado, apenas 48 municípios paraibanos estão em conformidade com as regras. O número disparado das localidades que ainda se encontram em desacordo com a lei foi apontado a partir de levantamento realizado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon).

No Brasil, esse número salta para 1.117 e inclui outras capitais como Salvador, Belém, São Luís, Teresina, Boa Vista e Rio Branco. Pela legislação, os municípios que não se adequarem às exigências legais terão que licitar os serviços de água e esgoto, o que abriu portas para a iniciativa privada. O Marco do Saneamento estabelecia o dia 31 de março de 2022 como data limite para que as operadoras que tinham contratos com prefeituras assinassem aditivos, incluindo as metas de universalização mediante comprovação da capacidade econômica e financeira para a execução dos projetos.

Apesar de muitos municípios brasileiros ainda não terem conseguido se adequar à nova realidade, a entrada de empresas privadas no setor já gerou, em dois anos e meio, nove leilões, que resultaram em R$ 30 bilhões em outorgas para os cofres de estados e municípios e R$ 42 bilhões de investimentos comprometidos. Antes do Marco do Saneamento, 95% dos recursos aplicados no setor eram públicos. Os números foram divulgados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

MARCO DO SANEAMENTO – O Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020, estabelece que, até 2033, 99% dos brasileiros devem ter acesso à água potável. Já o serviço de coleta e tratamento de esgoto deverá estar disponível para 90% da população. Hoje, de acordo com um levantamento do Instituto Trata Brasil, cerca de 35 milhões de brasileiros não contam com abastecimento regular e quase 100 milhões não têm acesso a serviços de esgotamento sanitário.

Confira a lista completa da atual situação de cada cidade paraibana pelo link: https://abconsindcon.com.br/abcon-sindcon/painel-de-monitoramento-da-implementacao-do-novo-marco-legal