O XII Prêmio República, aconteceu nesta segunda-feira (9) e o governador João Azevêdo recebeu o certificado de 1ª colocação na categoria “Promoção de Direitos Fundamentais”, além do “Prêmio da Sociedade”, decidido por votação popular. A vitória se refere à implementação do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB) e o reconhecimento foi entregue pelo procurador da República, João Raphael Sousa. A premiação é promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

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O Preamar objetiva elaborar diagnóstico e monitoramento ambiental de todo o litoral paraibano, visando à prevenção de erosão costeira, implantação de medidas necessárias para esta contenção e planejamento contra eventos climáticos extremos.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou o diálogo com o Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB), instituições de ensino superior e municípios para implantação do Preamar, que recebe investimentos de R$ 10 milhões do Governo da Paraíba. “Por meio de parceria entre o Governo do Estado, por meio da Cinep, MPF, universidades e prefeituras, criamos um grupo de trabalho formado por professores, cientistas, pesquisadores e instituímos o Preamar, que estuda o processo de erosão costeira e apresenta soluções que são devidamente aprovadas por todos os entes, dando aos gestores a segurança na tomada de decisões, uma iniciativa que fez o MPF receber o reconhecimento nacional da instituição”, frisou.

O procurador da República João Raphael Sousa evidenciou o pioneirismo da Paraíba de realizar um trabalho integrado de intervenção no Litoral e o investimento do governo para garantir ações com base na ciência. “Esse projeto é uma parceria entre o MPF, o Governo do Estado e nove municípios que, de comum acordo, estabeleceram diretrizes de atuação baseadas na ciência. Nós viemos trazer esse reconhecimento ao governador João Azevêdo que acreditou no projeto e assegurou recursos de R$ 10 milhões na compra de equipamentos e pagamento de bolsas para professores doutores que vão realizar o levantamento e apresentar as soluções para os municípios que abdicaram de fazer intervenções, esperando o resultado dos estudos”, explicou.

O Preamar também pretende evitar soluções de curto prazo que, sem uma análise contextual, poderiam acarretar em mais danos do que benefícios aos nove municípios do litoral paraibano. A iniciativa, que inicialmente contemplava a instalação de recifes artificiais marinhos, áreas temáticas para o mergulho contemplativo e a restauração de ecossistemas coralíneos naturais em João Pessoa, Cabedelo, Lucena e Conde, também expandiu o estudo para Pitimbu, Rio Tinto, Marcação, Baía da Traição e Mataraca.

O diretor-presidente da Cinep, Rômulo Polari, destacou que a premiação da ANPR ao projeto Preamar, que também foi o mais votado pela sociedade, demonstra o reconhecimento à iniciativa da Paraíba pelo modelo de gestão inovador e com foco na proteção ambiental. “O Preamar traça um grande diagnóstico sobre todo o nosso Litoral, com o envolvimento de mais de 40 pesquisadores das Universidades para resolver uma problemática socioeconômica e ambiental, a exemplo do que acontece em Baía da Traição. Através do conhecimento científico, serão geradas propostas de solução de engenharia para combater a problemática da erosão, demonstrando a preocupação do Governo do Estado com a questão ambiental”, comentou.

O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, também esteve presente na entrega do certificado da ANPR ao governador João Azevêdo.

O XII Prêmio República foi entregue no dia 23 de novembro, no Centro Internacional de Convenções de Brasília. A iniciativa da Paraíba foi selecionada dentre as 137 inscritas em todo o Brasil.

Preamar – O programa nasceu a partir da proposta de instalar recifes artificiais marinhos, desenvolver áreas temáticas para o mergulho contemplativo e restaurar ecossistemas coralíneos naturais. Essas iniciativas visam não apenas auxiliar na recuperação da biodiversidade, mas também promover o turismo náutico e subaquático sustentável, contribuir para o manejo da pesca na Paraíba, além de promover diversas outras ações socioambientais.

O objetivo do Preamar é realizar um diagnóstico ambiental que possibilitará a compreensão dos fenômenos naturais, do uso e da ocupação do solo e do ambiente marinho, além de identificar as vulnerabilidades presentes nos municípios litorâneos da Paraíba, a longo prazo. O mapa final de intervenções contendo a indicação das medidas corretivas para as obras de proteção serão entregues em um ano e oito meses após a esta assinatura.

O Preamar-PB emerge como um exemplo de como a ciência e o compromisso ambiental podem se integrar, traduzindo-se em ações concretas para o bem- estar econômico e ecológico. Esse investimento simboliza um novo capítulo para a Paraíba e para o Brasil no que diz respeito à gestão consciente e sustentável dos ecossistemas litorâneos.

O programa é resultado de uma parceria entre o Governo da Paraíba, por meio da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Polo de Inovação do IFPB, por meio da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec) e o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB).