O governador João Azevêdo publicou neste sábado (14) a Medida Provisória nº 314, que cria duas secretarias na administração estadual. As novas pastas são a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES).
As pastas foram formadas a partir do desmembramento da Secretaria de Educação – que agora passa a ter uma especificamente sobre Ciência e Tecnologia. Já o Meio Ambiente e Sustentabilidade estava atrelada a ‘supersecretaria’ de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Os novos titulares que vão chefiar, porém, ainda não foram nomeados.
De acordo com a Medida Provisória , a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes a coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes à Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.
Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes ao comando, coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes ao Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Para cada pasta, foram criadas estruturas organizacionais básicas compostas, por exemplo de Direção Superior, Assessoramento a Direção Superior, Área Instrumental e Área Finalística.
