Na noite de terça-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgaram o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira referente ao 4º bimestre de 2025. O documento determinou o bloqueio de R$ 12,1 bilhões em despesas discricionárias de ministérios e em emendas parlamentares.
O valor corresponde a um acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação ao contingenciamento do bimestre anterior, conforme já havia sido antecipado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado na semana passada. A medida é necessária para garantir o cumprimento das despesas obrigatórias.
Como o déficit previsto de R$ 30,2 bilhões ficou abaixo do limite inferior da meta fiscal (R$ 31 bilhões), não houve contingenciamento neste bimestre. Do total bloqueado, R$ 2,8 bilhões correspondem a emendas parlamentares, alta em relação aos R$ 2,4 bilhões anteriores, representando 23% da contenção.
O restante, R$ 9,4 bilhões (77%), foi repartido entre diferentes órgãos da Administração Pública Federal, que têm até 7 de outubro para detalhar quais programações serão atingidas.
Entre os ministérios mais impactados estão o da Saúde, com R$ 1,8 bilhão bloqueado (acréscimo de R$ 1,7 bilhão sobre o 3º bimestre), e o das Cidades, com R$ 2,4 bilhões (aumento de R$ 64 milhões). Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional teve a contenção reduzida, de R$ 1,1 bilhão para R$ 947,1 milhões.
As demais pastas afetadas tiveram bloqueios inferiores a R$ 1 bilhão. O Ministério da Educação, com orçamento de R$ 32,4 bilhões, permanece protegido desde o 3º bimestre, assim como o Banco Central, que dispõe de R$ 502 milhões e não sofreu cortes recentes.
