O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (29) que a prioridade da equipe econômica é garantir os efeitos positivos da política fiscal na economia, e não discutir interpretações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Independente da interpretação que se dá à lei… Eu penso que a interpretação que o tribunal está dando colide com o que foi aprovado no Congresso Nacional. Nós, da Fazenda, estamos mais preocupados com o resultado econômico do que com a interpretação jurídica”, declarou o ministro durante o evento Itaú BBA Macro Vision.
A declaração ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) emitir novo alerta ao governo, na semana passada, afirmando que mirar o limite inferior da meta fiscal é “incompatível” com a LRF. Para os ministros do tribunal, o déficit previsto para 2025 supera o intervalo de tolerância estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO de 2025 fixou meta de resultado primário zero, com margem de déficit ou superávit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 30,97 bilhões). Segundo o TCU, adotar essa faixa como meta prática, em vez de buscar o equilíbrio fiscal, fere o objetivo da LRF.
Haddad rebateu o entendimento, classificando-o como “incoerente” com o que foi aprovado no Legislativo. Ele também destacou que a divergência deve ser tratada entre o TCU e o Congresso, e não com a equipe econômica. O relatório do tribunal ainda apontou fragilidades no planejamento fiscal do governo.
