O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22), durante participação em um painel no evento promovido pelo BTG Pactual, que parte do desafio fiscal atual aconteceu por conta de compromissos assumidos ainda na gestão anterior.
Segundo o ministro, cerca de 0,5 ponto percentual do PIB em despesas permanentes foi contratado em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, principalmente devido a alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esses dois programas, sozinhos, adicionaram mais de R$ 70 bilhões ao orçamento daquele ano.
“Estamos arcando com um gasto que foi definido em 2021 e do qual não temos como nos desvincular”, disse.
Haddad ressaltou que, apesar do aumento das despesas, a arrecadação permanece próxima dos níveis de 2022 e que, até 2026, a expectativa é de que os gastos estejam apenas 0,2 ponto percentual acima do registrado três anos antes, sem considerar o efeito de BPC e Fundeb.
O ministro também voltou a criticar a chamada “Tese do Século”, decisão que excluiu o PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS, afirmando que ela gerou perda de arrecadação de aproximadamente R$ 1 trilhão. “Esse impacto equivale a 10 pontos percentuais do PIB na dívida pública ao longo do tempo”, destacou.
Para Haddad, o fortalecimento do arcabouço fiscal depende de construir consenso político e de avançar em projetos que reduzam desperdícios de recursos. Ele citou como exemplos o fim dos supersalários no serviço público e mudanças na Previdência dos militares, temas que já tramitam no Congresso.
Ao ser questionado sobre o efeito das contas públicas na manutenção dos juros em patamares elevados, Haddad argumentou que outros fatores influenciam a decisão. “Só o fiscal não justifica taxa de juro tão alta. Temos PIB crescendo, superávit de 2% e queda da dívida pública. Como se explica esse nível de juros?”, questionou.
O ministro disse acreditar que, a partir do próximo ano, a situação deve se estabilizar, desde que o governo consiga aprovar sua agenda econômica com apoio do Congresso e dos governos estaduais. Ele reconheceu, no entanto, que a polarização política pode dificultar o avanço das medidas.
“Há muitos projetos positivos prontos para votação. Seria importante dar mais visibilidade para a economia real, porque há mudanças acontecendo que vão sustentar o crescimento”, concluiu.
