Mais de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento do INSS e começaram a receber de volta os valores descontados de forma irregular em seus benefícios. O total devolvido pelo Governo Federal já soma R$ 1,29 bilhão desde o início dos pagamentos, em 24 de julho.
De acordo com o INSS, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos que assinaram o acordo terão recebido o dinheiro em conta, já que os pagamentos são realizados em até três dias úteis após a adesão. Os valores são restituídos de forma integral e corrigidos pela inflação (IPCA).
“O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência. Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Quem pode aderir ao acordo?
•Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
•Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
•Quem tem processo na Justiça e ainda não recebeu os valores (nesse caso, é necessário desistir da ação).
Nos casos de ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.
Como fazer a adesão
O processo é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Não é possível aderir pelo telefone 135.
1.Contestar o desconto indevido no Meu INSS, Central 135 ou Correios;
2.Aguardar resposta da entidade (até 15 dias úteis);
3.Caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão;
4.Aceitar o acordo no aplicativo ou nos Correios.
O prazo para contestar descontos indevidos segue até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
