O programa Brasil Soberano deu mais um passo nesta sexta-feira (12). O governo Lula divulgou a tabela com os produtos elegíveis para acesso à linha emergencial de crédito do programa Brasil Soberano. O objetivo da medida é reduzir os efeitos das tarifas adicionais aplicadas pelo governo dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.
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Segundo a publicação oficial, a tabela lista 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), divididos em duas categorias, conforme a Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025. Do total, 9.075 códigos serão automaticamente considerados para a apuração do faturamento das exportações destinadas ao mercado norte-americano. Já os 702 restantes exigirão que o exportador apresente uma autodeclaração comprovando prejuízo efetivo para acessar os recursos.
R$ 40 bilhões em crédito emergencial
O Plano Brasil Soberano prevê R$ 30 bilhões em garantias por meio do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), destinado a empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% de seu faturamento com vendas de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos EUA.
Para companhias cujo percentual de exportações atingidas seja inferior a esse patamar, o BNDES disponibilizará mais R$ 10 bilhões em linhas de financiamento, também com juros abaixo do mercado.
Critérios de acesso
De acordo com o governo, apenas empresas em situação regular junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão solicitar o crédito. Estão excluídas as que se encontram em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou liquidação — salvo se apresentarem plano de recuperação aprovado pela Justiça.
Condições de financiamento
As linhas de crédito contemplam diferentes finalidades, como capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos em inovação, adaptação produtiva e fortalecimento das cadeias industriais.
- Prazos: variam de 5 a 10 anos, com carência entre 12 e 24 meses.
- Valores: até R$ 150 milhões para investimentos e R$ 200 milhões para capital de giro em grandes empresas. Pequenas, médias e microempresas poderão contratar até R$ 35 milhões.
O governo enfatizou que os recursos não impactarão o resultado primário, já que os empréstimos são reembolsáveis e os riscos ficam a cargo das instituições financeiras.
Brasil Soberano: resposta às tarifas dos EUA
Lançado em 13 de agosto, o Plano Brasil Soberano surgiu como resposta direta à decisão dos Estados Unidos de elevar em até 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros. O conjunto de medidas busca proteger os exportadores, garantir empregos, estimular investimentos em setores estratégicos e manter a trajetória de crescimento econômico nacional.
Dividido em três eixos — fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial — o plano é considerado pelo governo uma das principais iniciativas para enfrentar os impactos das barreiras comerciais impostas ao Brasil.
