O Banco Central (BC) confirmou que, até o fim de setembro, divulgará as normas de padronização do chamado PIX parcelado, uma nova modalidade de crédito que poderá beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros sem acesso a cartão de crédito.
A ideia é criar um modelo mínimo de experiência padronizada, que incorpore mais transparência nas contratações e princípios de educação financeira.
O PIX parcelado permitirá que o comprador solicite crédito em uma instituição financeira, preferencialmente aquela em que já tem conta, para dividir o pagamento de uma transação feita via PIX.
Enquanto o consumidor paga em parcelas, o vendedor receberá o valor integral imediatamente. A modalidade poderá ser utilizada tanto em compras quanto em transferências.
Cada banco ficará responsável por definir taxas, condições em caso de atraso ou inadimplência, além da análise de risco conforme o perfil de cada cliente. O BC espera que o novo sistema seja competitivo e ofereça taxas mais vantajosas do que as do cartão de crédito.
Segundo a instituição, mesmo com cobrança de juros, o custo final de uma compra feita com PIX parcelado deverá ser igual ou inferior ao do parcelamento sem juros no cartão de crédito.
Hoje, o parcelamento no cartão de crédito pode envolver cobrança de juros explícitos ou embutidos no preço final do produto. Além disso, os clientes que recorrem ao rotativo do cartão pagam taxas que ultrapassam 15% ao mês, tornando-se a linha de crédito mais cara do país.
Para os lojistas, o PIX parcelado também representa uma vantagem: eles terão acesso ao pagamento integral no momento da venda, sem necessidade de antecipar parcelas e sem arcar com juros cobrados pelos bancos. Diferente do cartão, em que o repasse do valor pode ocorrer de forma parcelada ou mediante custo adicional para antecipação.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera a novidade uma evolução natural do sistema. O parcelamento dentro do PIX amplia as opções dos consumidores, que poderão escolher entre diferentes formas de pagamento conforme suas necessidades, segundo a Febraban. A precificação e a oferta do produto, no entanto, continuarão a ser de responsabilidade de cada instituição financeira.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), por outro lado, vê riscos na medida. A entidade lembra que o país vive um cenário de forte endividamento, especialmente entre famílias de baixa renda, justamente o público mais propenso a recorrer ao novo serviço.
Para o Idec, o PIX parcelado pode acabar funcionando como uma armadilha financeira. A organização defende que, caso a proposta avance, sejam estabelecidas regras claras, com contratos padronizados, limites de contratação, salvaguardas contra o superendividamento e ativação apenas por iniciativa do usuário.
Além disso, o instituto sugere que a modalidade não utilize a marca PIX, ganhando identidade própria, e que sua implementação seja precedida de amplo debate público.
