O governo federal anunciou que, até o final deste ano, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais utilizar os recursos recebidos para realizar depósitos em sites e aplicativos de apostas esportivas, as chamadas “bets”.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia exigido medidas para impedir o uso de programas assistenciais em apostas online.
O governo informou que duas barreiras serão aplicadas: os beneficiários não poderão abrir novas contas em plataformas de apostas e, para aqueles que já possuem cadastro, ficará proibido realizar novos aportes.
O secretário de Prêmios e Apostas do ministério, Regis Dudena, explicou, em entrevista ao G1, que o bloqueio será feito por meio de um sistema centralizado de consulta, desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
As cerca de 80 casas de apostas autorizadas a operar no Brasil terão de checar, sempre que um novo cadastro ou depósito for feito, se o usuário está vinculado a programas sociais. Segundo ele, as empresas não terão acesso direto às informações pessoais dos beneficiários, mas deverão obrigatoriamente consultar a base de dados.
A expectativa, de acordo com Dudena, é que o sistema comece a operar ainda em setembro, em fase de adaptação, e esteja funcionando plenamente até o fim do ano. Ele destacou que a medida busca proteger milhões de famílias que recebem auxílio mensal do governo.
Atualmente, o Bolsa Família atende mais de 19 milhões de lares, enquanto o BPC é destinado a 3,75 milhões de pessoas de baixa renda, idosos ou pessoas com deficiência.
Além de tratar das travas contra o uso de benefícios em apostas, Dudena também comentou sobre os valores movimentados pelo setor no Brasil. Ele relativizou dados do Banco Central que estimam em até R$ 30 bilhões mensais a circulação de recursos nas bets.
O secretário afirmou que o BC considera todo o fluxo de entrada e saída de dinheiro, mas grande parte retorna ao apostador, já que a taxa média de retorno chega a 93%. Na prática, segundo ele, o gasto efetivo dos jogadores é bem menor: cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, o que corresponde a R$ 36 bilhões ao ano.
O Ministério da Fazenda calcula que 17,7 milhões de brasileiros apostaram no primeiro semestre de 2025, com uma média de R$ 164 mensais por pessoa. Para Dudena, o número representa aproximadamente 12% da população adulta e não difere muito da proporção registrada em outros países.
Ele ainda acrescentou que o governo passará a analisar mais de perto o perfil dos apostadores, a fim de compreender se a maior parte dos gastos se concentra em pequenos ou grandes volumes de apostas.
