A análise de uma proposta de reforma administrativa foi defendida novamente, nesta quarta-feira (3), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, será uma das prioridades do Legislativo em 2025.
Ao abrir uma sessão dedicada ao debate sobre modernização do Estado, Motta destacou que o tema não pode mais ser adiado. “Se não encararmos essa pauta, a sociedade continuará arcando com o peso das falhas do Estado”, declarou.
Ele ressaltou que a proposta deverá garantir um serviço público “mais ágil, menos custoso e alinhado à realidade dos cidadãos, sem abrir mão da responsabilidade fiscal”.
Ainda em maio, Motta instituiu um grupo de trabalho composto por 18 parlamentares para consolidar e formular novas ideias de reforma. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi nomeado coordenador do colegiado e, desde então, tem promovido encontros com representantes do governo federal e de categorias do funcionalismo.
Embora ainda não tenha apresentado o parecer final, Pedro Paulo já adiantou que a proposta terá três eixos principais. Um deles será a obrigatoriedade de revisão anual de despesas públicas, inspirada no modelo de “spending review” adotado por países da OCDE e em um projeto apresentado em 2018 pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP).
Nesse formato, o Executivo teria de enviar ao Congresso relatórios periódicos avaliando programas, subsídios e outros gastos, com projeções fiscais a serem incorporadas ao orçamento da União.
Outro ponto a ser incluído, segundo o coordenador, é a revisão das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, como auxílios e benefícios extras concedidos a servidores. Pedro Paulo reconheceu que esse será um dos trechos mais delicados da proposta. “Há privilégios em todos os Poderes, e correções precisam ser feitas no Legislativo, no Executivo e também no Judiciário”, afirmou.
Motta, por sua vez, frisou que o texto a ser analisado não retirará direitos adquiridos dos servidores e que dificilmente haverá consenso pleno. “Não será uma proposta unânime. É um tema complexo, que toca em diferentes interesses. Cabe a esta Casa buscar o consenso possível, sempre guiada pelo interesse público e pelo fortalecimento das instituições democráticas”, concluiu.
