Nesta sexta-feira (29), o Executivo apresenta ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. No atual governo, esse projeto de lei é considerado o mais importante. Durante o ano eleitoral, quando a pressão por gastos aumenta e a credibilidade fiscal fica em risco, o projeto será o fio condutor das contas públicas.
Por meio do texto será exposto como o governo deseja equilibrar a promessa de superávit com as pressões por maiores investimentos e emendas parlamentares, num contexto de discussões sobre equilíbrio fiscal e cortes de benefícios. A proposta não será apenas uma formalidade constitucional, mas também um termômetro político.
O texto é feito com base nas diretrizes que já tinham sido definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que foi entregue em março. Além disso, ele será utilizado de base para o debate orçamentário até a votação final, que possivelmente acontecerá em dezembro.
Também irá detalhar as projeções macroeconômicas, meta fiscal e prioridades de despesa do próximo ano, como os valores do salário mínimo, do Bolsa Família e espaço para as políticas carro-chefe para o próximo ano.
Um resultado primário de superávit, em 0,25% do PIB para o ano que vem, conforme fixado no PLDO, é o que a proposta deverá projetar. Também deve expor receitas suficientes para cumprir a regra. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não há previsão de o texto trazer medidas adicionais de receita.
Outro ponto que merece destaque é a forma de contabilizar os precatórios. A regra estabelecida pelo STF permite, até 2027, que esses gastos sejam retirados do cálculo da meta fiscal, o que pode aliviar a pressão sobre o resultado oficial.
Isso significa que o governo terá de perseguir a meta cheia de superávit de 0,25% do PIB, ou, no limite inferior, déficit equivalente ao mesmo percentual, algo em torno de R$ 34 bilhões.
A recente taxação de Donald Trump sobre exportações brasileiras e a megaoperação que desarticulou esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao PCC reforçaram a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário nacional, às vésperas da disputa eleitoral de 2026.
A expectativa é que o projeto seja protocolado à tarde, mas a coletiva técnica para detalhamento dos números pode ser adiada para segunda-feira (1º), como já ocorreu em outras ocasiões.
