Um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais (Projeto de Lei 1087/25) foi votado com urgência por líderes partidários. A medida terá custo estimado em quase R$ 26 bilhões, que deverá ser compensado com a tributação mínima de 10% sobre contribuintes de alta renda, incluindo ganhos com lucros e dividendos de empresas.
Também foi decidido que os deputados irão analisar o projeto que trata do enfrentamento à adultização precoce e da exploração de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
A deputada Talíria Petrone (RJ), líder do Psol, avaliou que as duas propostas representam avanços importantes para o país. Ela ressaltou especialmente a necessidade de proteger crianças e jovens no ambiente virtual.
“A extrema direita se posiciona ao lado das grandes empresas de tecnologia, que buscam evitar responsabilidades. Quem realmente defende as famílias e os menores precisa garantir essa votação”, declarou.
Já a líder da Minoria, Caroline de Toni (PL-SC), anunciou que a oposição rejeitará o texto aprovado no Senado. Segundo ela, a proposta estaria sendo usada como pretexto para ampliar o controle sobre as plataformas digitais. “Queremos uma legislação que una forças em defesa dos menores, mas não um instrumento para impor censura”, afirmou.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do governo, afirmou que a votação do projeto que altera o Imposto de Renda é prioridade absoluta e deveria ocorrer antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal.
Ele ainda ressaltou que o momento exigia equilíbrio e que não era adequado intensificar disputas institucionais com pautas como anistia, foro privilegiado ou prerrogativas parlamentares, defendendo que a Câmara retomasse o foco em questões que impactam diretamente a vida da população.
Já Marcel Van Hattem (Novo-RS) reforçou que a oposição pretende manter na agenda a discussão sobre a anistia, o fim do foro privilegiado e a PEC das prerrogativas parlamentares. O parlamentar destacou que essas prerrogativas estão garantidas pela Constituição e não poderiam ser tratadas como letra morta, além de apontar a necessidade de avançar também no debate sobre foro e anistia.
Ele acrescentou que se tornou alvo de investigação após críticas dirigidas a um policial federal e disse considerar essencial encerrar esse tipo de prática, que, segundo ele, configura atitudes ilegais e de intimidação.
