Nesta segunda-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que as negociações sobre tarifas entre Brasil e Estados Unidos não avançam porque os norte-americanos tentam impor ao país uma exigência considerada impossível do ponto de vista constitucional, logo, sem validade legal.
Durante participação em um evento promovido pelo canal Times Brasil em parceria com o Financial Times, Haddad avaliou que a tendência é de redução ainda maior no fluxo comercial entre as duas nações.
“As negociações só não ocorrem porque os Estados Unidos estão tentando impor ao Brasil uma solução constitucionalmente impossível, que é o Executivo se imiscuir em assuntos de outro Poder, que é o Poder Judiciário”, informou Haddad.
A tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros foi estabelecida pelo presidente estadunidense Donald Trump no início deste mês. A justificativa foi de que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria sofrendo uma “caça às bruxas” por parte do Judiciário brasileiro.
Durante o evento, Fernando Haddad afirmou que o Brasil mantém abertura para negociações comerciais com os Estados Unidos, mas observou que, no momento, Washington não demonstra disposição em dialogar.
O ministro avaliou ainda que não considera provável que o impasse tarifário se prolongue por um ou dois anos, destacando que a participação do comércio brasileiro com os EUA já corresponde atualmente à metade do que representava no início dos anos 2000. No entanto, a tendência é de queda ainda maior nas trocas bilaterais.
Apesar das dificuldades, Haddad ressaltou que Brasil e Estados Unidos têm grande potencial de cooperação e que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca ampliar essas parcerias estratégicas com Washington.
Na semana passada, o governo brasileiro apresentou a primeira etapa de um pacote de medidas voltadas a apoiar empresas prejudicadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
Entre as iniciativas anunciadas estão a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, a postergação da cobrança de tributos para os setores mais afetados e a redução de impostos sobre exportações, com alíquotas que podem chegar a 3,1% no caso de médias e grandes empresas e até 6% para micro e pequenas.
Além das ações de estímulo às exportadoras, o governo Lula pretende enviar ainda nesta segunda-feira a Washington um relatório que reúne informações sobre investigações em andamento nas áreas financeira, comercial, digital, ambiental (com foco no desmatamento), além de processos ligados ao combate à corrupção e à propriedade intelectual.
As medidas foram anunciadas em um momento de tensão comercial, depois que os Estados Unidos abriram uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio. O sistema de pagamentos Pix e o comércio popular da Rua 25 de Março, em São Paulo, foram incluídos no escopo da apuração conduzida pelas autoridades americanas.
Além do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, outra preocupação recorrente do mercado é o cumprimento da meta fiscal brasileira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo Lula atingirá o objetivo neste ano e também em 2026.
Segundo ele, o compromisso firmado será respeitado. O ministro lembrou que a meta de gastos já foi cumprida no ano passado e assegurou que o mesmo ocorrerá em 2025 e no próximo ciclo.
Haddad também ressaltou que havia ceticismo quanto à capacidade do atual governo de promover crescimento econômico, elevar a renda da população e retirar o país do Mapa da Fome. Porém, afirmou que todos esses resultados foram alcançados por conta das decisões difíceis que precisaram ser tomadas.
A meta fiscal corresponde ao esforço do governo em equilibrar receitas e despesas, indicando se as contas públicas terão déficit, superávit ou equilíbrio no período. O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabeleceu regras e gatilhos para limitar gastos e dar maior previsibilidade à política econômica.
Ainda assim, o Executivo enfrenta obstáculos para reduzir despesas, já que boa parte do orçamento é vinculada a gastos obrigatórios (como aposentadorias, folha salarial, programas sociais e transferências para estados e municípios) que só podem ser alterados com aval do Congresso.
