O deputado Gervásio Maia (PMDB) criticou o Decreto do Governo do Estado que estabelece a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pronunciamento ocorreu durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quinta-feira (1º). Um pedido de audiência pública foi protocolado na Casa para discutir o assunto.
O Decreto trata sobre uma substituição tributária que impõe ao comerciante o pagamento integral do ICMS, no momento em que a mercadoria chega ao Estado, e também estabelece que o estoque seja pago integralmente, quando antes era necessário apenas pagar a diferença de alíquota.
Gervásio afirmou que tem recebido diversas denúncias e alguns comerciantes já falam em corte de gastos. “O Governo quer aumentar a arrecadação do Estado, porém é preciso tratar os comerciantes com cuidado e mais zelo. Muitos têm falado em demissões, pois na hora que o governador antecipa o imposto, ele tira do seu caixa os recursos que estão ali para capital de giro. Este assunto é sério e precisa ser pautado no Poder Legislativo”, ressaltou o parlamentar.
Durante discurso na tribuna, o deputado destacou ainda a importância em oferecer incentivo para a categoria e lamentou o transtorno causado com as mudanças no pagamento. “O governador não pode aumentar a arrecadação sem dar um único incentivo aos comerciantes, que são responsáveis por boa parte da economia paraibana. É lamentável, pois esta mudança já está trazendo bastante prejuízo aos comerciantes paraibanos e traz um transtorno irreparável”, disse Gervásio.
O Decreto de número 33.807/2013 foi publicado no Diário Oficial do Estado de 2 de abril de 2013.
