O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), reabriu nesta semana as inscrições do Programa Paraíba que Acolhe, destinado a crianças e adolescentes órfãos em decorrência da pandemia da Covid-19. O benefício mensal de R$ 559,80 será pago àqueles que ainda não haviam sido contemplados devido às regras anteriores. A reabertura acontece após as mudanças estabelecidas pela Lei nº 13.380, sancionada pelo governador João Azevêdo em 19 de agosto de 2025.
Entre as alterações está a ampliação do conceito de orfandade, que passa a incluir também casos de perda unilateral, beneficiando crianças e adolescentes que perderam apenas um dos pais ou responsável legal, desde que respeitado o critério de renda familiar. O limite de idade para permanência no programa foi estendido de 18 para 24 anos, mediante comprovação de matrícula e frequência escolar. Outra mudança relevante permite que pais, mães ou responsáveis que assumiram os cuidados das crianças e adolescentes após a morte do genitor possam requerer o benefício, desde que em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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Para viabilizar a implementação das novas regras, a Coordenação Estadual do Paraíba que Acolhe, com apoio de equipe técnica multidisciplinar formada por assistente social, advogada e psicóloga, ofereceu suporte aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em todos os municípios. Esses centros serão responsáveis por receber inscrições, acompanhar os casos de orfandade e encaminhar as informações à Sedh para análise e pagamento.
A coordenadora estadual do programa, Jéssica Juliana, afirmou que o reordenamento fortalece a rede de proteção. “Agora vai oportunizar crianças e adolescentes órfãs pela pandemia a receberem um benefício social do Governo do Estado para manutenção de suas necessidades, entendendo que a orfandade causa vulnerabilidade”, declarou.
O Paraíba que Acolhe integra o programa Nordeste Acolhe, criado pelo Consórcio Nordeste, e busca garantir proteção social a órfãos da Covid-19 em toda a região. A ação reforça a atuação conjunta entre estados para ampliar a rede de assistência a famílias vitimadas pela pandemia.
As inscrições devem ser realizadas nos Cras, que farão o acompanhamento dos casos. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail paraibaqueacolhe@gmail.com e pelo telefone (83) 98882-1827.
