O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25), apresentou nesta terça-feira (23) relatório que estabelece limite de três meses antes das eleições para o pagamento de emendas parlamentares pelo Executivo. A regra vale tanto para emendas individuais quanto coletivas, incluindo transferências especiais, conhecidas como emendas Pix.
Segundo Maia, a medida busca dar maior previsibilidade a estados e municípios. “O que a gente precisa é ter um Orçamento que dê previsibilidade aos gestores do nosso país, governadores, prefeitos”, destacou o parlamentar.
A proposta será votada na próxima terça-feira (30) pela Comissão Mista de Orçamento.
Metas fiscais
O relatório prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026 (0,25% do PIB). No entanto, considerando exclusões legais como precatórios, o resultado primário pode variar de déficit de R$ 16,9 bilhões a superávit de R$ 38,2 bilhões.
Prioridades e mudanças
O texto original tinha como prioridade o Novo PAC e 27 objetivos do PPA 2024-2027. Após acolhimento de emendas, o anexo passou a incluir 64 programas e 128 objetivos.
Entre os principais ajustes feitos pelo relator estão:
• Municípios: dispensa cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimplência para firmar convênios;
• Saúde : autoriza entidades privadas sem fins lucrativos a usarem recursos em obras físicas;
• Emendas individuais: prazo de análise reduzido de 105 para 90 dias;
• Transparências especiais (Pix): valor mínimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços, com pagamento até três meses antes das eleições;
• Rodovias: permite aplicação de recursos em estradas estaduais e municipais ligadas à integração logística;
• Fundo eleitoral: torna os fundos partidário e eleitoral imunes a contingenciamento.
No total, foram apresentadas 2.465 emendas ao projeto da LDO de 2026.
