O Ministério Público Federal e a Prefeitura de Cabedelo firmarão nesta quinta-feira (18) um Termo de Ajustamento de Conduta para viabilizar a urbanização de um trecho da orla da praia de Camboinha. Segundo o MPF, os terrenos de marinha do bairro de Camboinha têm sido alvo de invasões indevidas por imóveis locais e comerciantes.
Além disso, as áreas invadidas são identificadas como de preservação permanente (APP), em razão da existência de vegetação de restinga fixadora de dunas, que garante a estabilidade litorânea e impede naturalmente a erosão costeira.
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Solução – A atuação do MPF, coordenando esforços de outros órgãos, como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a prefeitura de Cabedelo, tem garantido recuos voluntários das áreas anteriormente invadidas. Esses recuos, por sua vez, estão possibilitando, neste momento, a urbanização da orla, que garantirá a demarcação física dos espaços urbanos.
Segundo o MPF, será realizado, inicialmente, um primeiro trecho de urbanização da orla de Camboinha, com expectativa de continuidade da urbanização em outros locais, na medida em que as quadras forem desocupadas das invasões indevidas.
