O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), pedindo autorização para exercer seu mandato à distância, a partir dos Estados Unidos, onde está desde fevereiro deste ano. O documento foi protocolado nesta quinta-feira (28).
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No texto, Eduardo argumenta que a Casa deve adotar mecanismos semelhantes aos que permitiram sessões remotas durante a pandemia da Covid-19. O parlamentar afirma que sua permanência nos EUA é forçada, em razão do que classifica como perseguição política e jurídica no Brasil, e sustenta que exerce “diplomacia parlamentar” em agendas internacionais.
“Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, escreveu. O deputado acrescentou: “Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”.
Faltas e risco de cassação
Entre março e julho, Eduardo Bolsonaro esteve licenciado para tratar de assuntos pessoais. O período de afastamento terminou durante o recesso parlamentar, e, desde agosto, o deputado acumula faltas não justificadas. Pelo regimento, ele pode ter o mandato cassado se ultrapassar um terço das ausências nas sessões do ano.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro já declarou que não pretende retornar ao Brasil e teme ter o passaporte apreendido ou ser preso. Ele e o pai foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de tentar influenciar processos contra Jair Bolsonaro por meio de sanções econômicas impostas ao Brasil pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Reação de Hugo Motta e do Centrão
Aliados do PL tentam construir alternativas para evitar a perda do mandato, como projetos de resolução que permitiriam o exercício remoto ou a prorrogação da licença. Apesar disso, o Centrão tem evitado dar suporte à proposta.
Hugo Motta já se posicionou contra a ideia. Em entrevistas recentes, ele afirmou que seguirá o regimento da Câmara e não criará exceções. “Não há previsibilidade para o exercício do mandato à distância”, declarou.
Em 11 de agosto, o presidente da Câmara criticou a atuação de Eduardo no exterior: “Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e tragam danos à economia do seu país. Isso não pode ser admitido”.
Participação remota e articulação política
Mesmo sem comparecer à Câmara desde março, Eduardo participou de forma remota, na noite de quarta-feira (27), de uma audiência em subcomissão da Comissão de Segurança Pública. Na ocasião, defendeu a aprovação de um perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão sobre eventual cassação, caso o deputado ultrapasse o limite de faltas, caberá à Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta. O caso reacende o debate sobre mudanças no regimento para autorizar mandatos à distância, mas, até agora, nenhuma proposta avançou.
