O município de Pedras de Fogo, na Região Metropolitana de João Pessoa, ganhou um novo assentamento rural. O Incra oficializou nesta segunda-feira (25) a criação do Assentamento Vanderley Caixe, em área de 1.936 hectares da antiga Usina Maravilhas, destinada a 323 famílias agricultoras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 1.298.
Encerramento de conflito agrário
A decisão encerra um litígio que se estendia desde 2013, quando trabalhadores rurais instalaram o Acampamento Vanderley Caixe no Engenho Dois Rios, pertencente ao Grupo Cruangi. Desde então, as famílias desenvolvem agricultura familiar com produção de frutas, hortaliças e raízes, parte para subsistência e parte comercializada por meio dos programas PAA e Pnae.
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“O assentamento vai proporcionar segurança jurídica às famílias que vivem na área e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar. O Incra continuará atuando para que essas famílias possam se organizar e produzir com dignidade e autonomia”, destacou o superintendente do Incra na Paraíba, Antônio Barbosa Filho.
Aquisição inédita por adjudicação
O imóvel é o primeiro adquirido pelo Incra na Paraíba por meio de adjudicação, mecanismo em que bens são transferidos após processos judiciais quando dívidas não são quitadas. A operação envolveu a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra, dentro do Programa Terra da Gente, lançado em 2024.
Em agosto de 2024, a PGFN firmou acordo com o Grupo Cruangi para recuperar R$ 217 milhões em dívidas tributárias com a União. A posse foi transferida oficialmente ao Incra pela Justiça Federal de Pernambuco em 8 de agosto de 2025.
Homenagem a Vanderley Caixe
O nome do assentamento homenageia o advogado e defensor de direitos humanos Vanderley Caixe (1937–2012), figura de destaque nas lutas sociais da Paraíba.
Com a oficialização, o Incra está autorizado a selecionar as famílias para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), garantindo estrutura jurídica e apoio produtivo à comunidade.
