O Governo da Paraíba divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota em resposta à greve deflagrada pelos professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), iniciada hoje. A gestão estadual afirmou que a instituição recebe mensalmente recursos superiores ao que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei da Autonomia Universitária, e que eventuais problemas de gestão devem ser tratados internamente pela administração da universidade.
Segundo o governo, o duodécimo aprovado na LOA de 2025 para a UEPB é de R$ 411,6 milhões, mas os repasses ao final do ano chegarão a R$ 442,6 milhões — R$ 31 milhões a mais que o valor estabelecido. “Cabe destacar que a gestão orçamentária da UEPB não é de responsabilidade do Governo”, frisou a nota.
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O texto também rebateu a versão de que o Estado se recusaria a dialogar com a categoria. De acordo com a gestão, encontros com a reitoria e parcerias adicionais, além dos repasses obrigatórios, vêm sendo realizados. No caso específico das progressões de carreira e retroativos cobrados pelos professores, o governo lembrou que o assunto foi judicializado pelo sindicato e que, por isso, aguarda decisão da Justiça para cumprir.
A greve foi aprovada na semana passada em assembleia da Associação dos Docentes da UEPB (Aduepb) e atinge todos os campi da instituição, incluindo Campina Grande, Araruna, Guarabira, Monteiro, Catolé do Rocha, Patos e João Pessoa. Os professores reivindicam o pagamento retroativo das progressões de carreira, a recomposição do orçamento, novos concursos para efetivos e a abertura de mesa de negociação sobre perdas salariais que somariam 22,9% nos últimos quatro anos.
Nota do governo na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo da Paraíba informa que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), instituição dotada de autonomia administrativa e financeira, vem recebendo mensalmente recursos acima dos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Autonomia Universitária.
Embora o duodécimo previsto na LOA de 2025 seja de R$ 411,6 milhões, os recursos destinados à UEPB totalizarão R$ 442,6 milhões até o final do ano, evidenciando o compromisso do Governo com o fortalecimento da educação pública superior.
Cabe destacar que a gestão orçamentária da UEPB não é de responsabilidade do Governo. Assim, eventuais esclarecimentos sobre a alegada “crise orçamentária” devem ser prestados dentro da própria administração universitária, sobretudo diante do cenário de repasses superiores ao previsto.
O Governo da Paraíba também reafirma que jamais se recusou a dialogar com o corpo docente, técnico-administrativo e a reitoria da UEPB, além de firmar parcerias em editais que extrapolam os repasses constitucionais obrigatórios. No caso específico dos professores, que anunciam greve motivados por questões salariais e de progressões funcionais que não teriam sido pagas em gestões anteriores ao Governo atual, esclarecemos aos paraibanos que a entidade representativa da categoria optou por judicializar a questão, restando então ao Governo aguardar o veredicto da Justiça para cumprir a decisão.
Por fim, o Governo da Paraíba reitera seu compromisso com a autonomia universitária e a qualidade do ensino, da pesquisa, da inovação e da extensão, e reconhece o papel fundamental da UEPB na formação de cidadãos e no desenvolvimento do Estado.
Paraíba, 22 de setembro de 2025
Governo do Estado
