O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou duramente a proposta que busca reduzir as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em publicação nas redes sociais neste sábado (20), o parlamentar afirmou que a medida representa um grave risco à democracia brasileira e que viola princípios constitucionais.
As declarações ocorrem após a Câmara dos Deputados aprovar, na última quarta-feira (17), um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que prevê anistia aos participantes da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O pedido foi aprovado por 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções.
“Norma feita sob medida”
Segundo Lindbergh, a proposta foi desenhada para beneficiar figuras específicas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares envolvidos.
“A proposta de lei que reduz as penas dos golpistas do 8 de janeiro é inconstitucional. Trata-se de norma concreta e específica, feita sob medida, e não de caráter abstrato e genérico. Atende a um grupo determinado de pessoas, em flagrante desvio de finalidade, corroendo a legitimidade do Parlamento”, declarou o deputado.
Ele destacou que a tentativa de alterar penas em meio a julgamentos configura possível obstrução de justiça e afronta à separação dos Poderes.
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Críticas ao Código Penal
Lindbergh também argumentou que o projeto contraria o artigo 59 do Código Penal, que estabelece que a pena deve ser necessária e suficiente para prevenir e reprimir delitos. Para ele, reduzir as punições abre espaço para a impunidade e para a “escalada do golpe continuado”.
“Transformar crimes contra o Estado Democrático de Direito em meras infrações passíveis de acordos ou punições leves, como o pagamento de cestas básicas, enfraquece a proteção à democracia”, alertou.
Retrocesso e comparação internacional
O deputado classificou a proposta como um retrocesso inaceitável, por prever penas inferiores até mesmo às de delitos patrimoniais individuais. Ele ressaltou que outras democracias consolidadas, como Alemanha, Inglaterra, França e Estados Unidos, aplicam sanções mais duras para crimes de golpe de Estado, chegando até a prisão perpétua ou à pena de morte.
Urgência e próximos passos
A decisão de colocar a proposta em regime de urgência foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Com isso, o PL pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
No plenário, parlamentares contrários à medida reagiram com protestos e gritos de “sem anistia”. Já os defensores comemoraram o avanço da tramitação.
Os atos de 8 de janeiro, que completaram dois anos e meio, continuam sendo um dos temas mais sensíveis da política nacional. A eventual aprovação do projeto reacende o debate sobre os limites da atuação do Parlamento e a responsabilização de quem atentou contra a democracia.
A proposta de lei que reduz as penas dos golpistas do 8 de janeiro é inconstitucional. Trata-se de norma concreta e específica, feita sob medida, e não de caráter abstrato e genérico. Atende a um grupo determinado de pessoas — Jair Bolsonaro e os militares da trama golpista —, em…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) September 20, 2025
