BRASIL 247 – Circula entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a minuta de um projeto de lei que proíbe bancos e empresas brasileiras de cumprirem embargos impostos por países estrangeiros que firam a soberania nacional. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. O movimento ocorre em resposta às sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, no âmbito da Lei Magnitsky.
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O presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já foram consultados e deram aval à proposta. Ainda não se sabe se a iniciativa partirá do Executivo ou será apresentada por algum parlamentar, mas a crise política em torno da chamada PEC da Blindagem atrasou o envio ao Congresso.
Base em decisão de Flávio Dino
O ministro Gilmar Mendes confirmou que teve acesso à minuta, inspirada em decisão tomada por Flávio Dino em agosto, que impediu o cumprimento de bloqueios de ativos no Brasil derivados de decisões unilaterais estrangeiras. O despacho ocorreu em ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e serviu de parâmetro para a nova proposta.
A indefinição sobre como reagir às sanções americanas gerou forte instabilidade no mercado financeiro. Em uma única tarde, os bancos brasileiros perderam R$ 42 bilhões em valor de mercado diante do temor de retaliações caso descumprissem a Magnitsky.
O caso Moraes e a disputa política
O governo Lula e o STF avaliam que, com a lei, seria possível abrir caminho para exceções às sanções ou até recorrer à Justiça dos Estados Unidos para desbloquear os ativos de Moraes. Porém, parlamentares bolsonaristas acusam o projeto de ser uma medida feita sob encomenda para beneficiar o ministro, o que pode travar sua tramitação no Congresso.
Relação Brasil-Estados Unidos
Outro fator é a expectativa de um encontro entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As sanções foram vistas como retaliação política à responsabilização de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. Para evitar ampliar tensões diplomáticas, o governo brasileiro prefere adiar a apresentação do projeto até que as negociações bilaterais avancem em torno de temas econômicos.
