BRASIL 247 – As defesas dos oito condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação da tentativa de golpe já iniciaram uma nova estratégia jurídica. Segundo o jornal O Globo, os advogados buscam brechas nos votos dos ministros para contestar o cálculo das penas e, paralelamente, reforçam pedidos de prisão domiciliar com base em problemas de saúde e idade avançada dos réus.
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Entre os condenados está Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. A defesa dele deve apresentar embargos de declaração — recurso que questiona pontos obscuros ou contraditórios da decisão. O objetivo é reduzir o tempo de encarceramento e acelerar a progressão de regime.
Prisão domiciliar e saúde de Bolsonaro
O advogado Paulo Bueno, responsável pela defesa de Bolsonaro, já anunciou que pedirá a transferência do ex-presidente para prisão domiciliar em Brasília. A solicitação será feita após a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em até 60 dias.
O principal argumento será a condição médica de Bolsonaro. Em abril deste ano, ele precisou ser internado às pressas no Rio Grande do Norte devido a uma obstrução intestinal — a sétima cirurgia desde 2018.
Aliados de Bolsonaro destacam que o risco de novas aderências no intestino exige monitoramento médico contínuo. A defesa também pretende usar como precedente a decisão que permitiu ao ex-presidente Fernando Collor cumprir prisão domiciliar em razão de problemas de saúde, como Mal de Parkinson e apneia do sono, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Contestação das penas e embargos
Além da questão médica, os advogados também se concentram na dosimetria das penas. Eles alegam que alguns ministros se basearam em critérios subjetivos para definir punições que variaram entre 16 e 27 anos de prisão para sete dos oito réus — apenas Mauro Cid, delator, recebeu pena em regime aberto.
Flávio Dino, em seu voto, reconheceu que generais como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do deputado Alexandre Ramagem, tiveram participação de “menor importância” nos atos golpistas. Esse detalhe deve ser explorado nos recursos.
O advogado Paulo Bueno já adiantou a linha de defesa: “Já vemos algumas omissões, como a questão de organização criminosa armada. Não havia armas”.
Defensores de outros réus, como Matheus Milanez (representando Augusto Heleno), pretendem apontar omissões semelhantes nos embargos de declaração, sustentando que teses de defesa não foram analisadas adequadamente.
Embargos infringentes e limites do STF
Outra aposta, embora considerada remota, será a apresentação de embargos infringentes, recurso que busca reabrir a discussão do mérito no plenário do STF. Pela regra atual, só é possível protocolar esse tipo de recurso quando há pelo menos dois votos favoráveis ao réu.
No julgamento, Bolsonaro e outros cinco foram condenados por 4 a 1, com voto divergente do ministro Luiz Fux. Em outros dois casos, o placar foi unânime. A jurisprudência da Corte, consolidada desde 2018 no caso Paulo Maluf, restringe o uso dos embargos infringentes, o que dificulta sua aceitação.
Ainda assim, alguns advogados, como Demóstenes Torres, defensor do almirante Almir Garnier, afirmam que irão até o limite: “O regimento interno permite. Se eles não quiserem, que digam que não cabe. Mas, regimentalmente, cabe”.
Se todos os recursos forem rejeitados, a decisão da Primeira Turma do STF transitará em julgado, tornando-se definitiva. A expectativa é que esse processo seja concluído em cerca de 30 dias, dando início imediato ao cumprimento das penas pelos condenados.
