A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira para validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A decisão foi alcançada com o voto do ministro Luiz Fux, que se juntou a Alexandre de Moraes e Flávio Dino, já favmráveis à manutenção do acordo de colaboração. A delação de Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem sido considerada crucial nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Fux argumentou que a anulação do acordo seria “desproporcional”, pois o militar forneceu informações úteis ao processo. A decisão da maioria contraria as defesas, que questionaram a validade da delação, alegando supostas contradições e omissões de Cid. Em áudios divulgados pela imprensa, o tenente-coronel chegou a afirmar ter sido coagido pela Polícia Federal (PF), mas sua própria defesa nega a coação e sustenta que as declarações foram voluntárias.
Julgamento Prossegue com Divergência
Embora tenha votado pela validade da delação, o ministro Fux divergiu dos demais ministros em outras questões preliminares. Ele defendeu a “incompetência absoluta” do STF para julgar o caso, argumentando que a ação deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal, já que os réus não possuem atualmente foro privilegiado.
Fux também apontou cerceamento de defesa, alegando que os advogados tiveram pouco tempo para analisar a vasta quantidade de dados. Por isso, votou pela anulação do processo até a fase de recebimento da denúncia. Além disso, o ministro votou pela absolvição de todos os réus do crime de organização criminosa, por entender que a acusação não ficou caracterizada.
O julgamento dos oito réus, que inclui o ex-presidente Bolsonaro e sete ex-auxiliares, continuará nas próximas sessões. Após a análise das questões preliminares, os ministros irão se debruçar sobre a condenação ou absolvição de cada um dos envolvidos e, se necessário, definir as penas.
