O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vigilância integral na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre a poucos dias do início do julgamento do ex-presidente no STF pelas acusações de participação em uma trama golpista, previsto para começar em 2 de setembro.
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. O pedido de reforço na vigilância partiu do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que encaminhou solicitação ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, alegando que a medida seria necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.
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Em parecer enviado ontem, a PGR não apontou risco de fuga, mas avaliou ser “de bom alvitre” o reforço no policiamento preventivo.
Condições da vigilância
Na decisão, Moraes determinou que a vigilância deve ser realizada sem exposição indevida do ex-presidente.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu o ministro.
Pedido de asilo
Moraes também citou no despacho o documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro, no âmbito das investigações sobre o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O arquivo estava salvo desde 2024 no aparelho do ex-presidente.
“Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF [denúncia do golpe] e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro”, concluiu o ministro.
